05/09/2025 14:40

Definitivo
05/09/2025 14:38

Expedição de documento
05/09/2025 14:37

Documento
08/08/2025 00:05

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046910-12.2025.8.19.0000 Assunto: Perdas e Danos / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Ação: 0817773-79.2024.8.19.0066 Protocolo: 3204/2025.00500727 AGTE: CONSTRUFER JP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: GUILHERME VICENTE FERNANDES FILHO OAB/RJ-165055 AGDO: JULIANA MARTINS AMARAL ALVES AGDO: RAMON DE ALMEIDA ALVES ADVOGADO: FILIPE SOUZA CERULLI OAB/RJ-123194 Relator: DES.

CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

ASTREINTES.

MAJORAÇÃO.

Ação de obrigação de fazer com deferimento de tutela provisória de urgência impondo obrigação de fazer relativamente a obras de reparo pela construtora agravante.

Partes que rogaram a suspensão do processo com prazo para cumprimento da tutela.

Não cumprimento integral da obrigação imposta pela decisão.

Majoração da astreintes.

Possibilidade, considerando que não cumprida a tutela e não houve qualquer impugnação quanto a tutela anteriormente deferida.

Inexistência de cerceamento de defesa, considerando a agravante foi ouvida quanto ao cumprimento da tutela.

Alegação de que a tutela não foi cumprida diante da recalcitrância dos agravados que não restou demonstrada.

Recurso conhecido e improvido, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR.
06/08/2025 17:13

Documento
06/08/2025 15:21

Conclusão
29/07/2025 12:00

Não-Provimento
25/07/2025 00:05

Publicação
23/07/2025 14:54

Mero expediente
22/07/2025 18:54

Conclusão
11/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 13:22

Inclusão em pauta
01/07/2025 19:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/07/2025 16:59

Conclusão
01/07/2025 16:57

Documento
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 96ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 11/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046910-12.2025.8.19.0000 Assunto: Perdas e Danos / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Ação: 0817773-79.2024.8.19.0066 Protocolo: 3204/2025.00500727 AGTE: CONSTRUFER JP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: GUILHERME VICENTE FERNANDES FILHO OAB/RJ-165055 AGDO: JULIANA MARTINS AMARAL ALVES AGDO: RAMON DE ALMEIDA ALVES ADVOGADO: FILIPE SOUZA CERULLI OAB/RJ-123194 Relator: DES.

CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR
11/06/2025 16:10

Recebimento
11/06/2025 15:03

Conclusão
11/06/2025 15:00

Distribuição
11/06/2025 14:58

Documento
11/06/2025 14:57

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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