27/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0815144-70.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARIZETE PEIXOTO DO NASCIMENTO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Recebo o Recurso Inominado interposto, no ID201846377, em seu efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95.

Já existindo contrarrazões nos autos, remetam-se ao Ministério Público para parecer recursal, se for hipótese de atuação.

Se as contrarrazões ainda não foram apresentadas, aguarde-se o decurso do prazo.

Decorridos, com ou sem , dê-se vista ao Ministério Público, observando a restrição acima mencionada.

Após, remetam-se os autos a Turma Recursal com as homenagens do Juízo.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
25/08/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito
25/08/2025 15:05

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:28

Juntada de Petição de recurso inominado
11/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 19:13

Juntada de Petição de contra-razões
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0815144-70.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARIZETE PEIXOTO DO NASCIMENTO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Defiro JG.

Recebo o Recurso interposto em index184896279 no efeito devolutivo.

Ao Recorrido.

Cumprido, remetam à C.

Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
09/06/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/06/2025 11:43

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:17

Juntada de Petição de recurso inominado
21/03/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:25

Embargos de Declaração Acolhidos
14/03/2025 21:04

Conclusos para julgamento
30/01/2025 00:32

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 21:20

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 16:52

Conclusos para despacho
17/01/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/10/2024 23:59.
12/09/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 11:43

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:20

Desentranhado o documento
22/08/2024 11:20

Cancelada a movimentação processual
13/06/2024 08:42

Juntada de Petição de recurso inominado
06/06/2024 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 15:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/05/2024 21:05

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 21:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/05/2024 21:05

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2024 21:05

Recebidos os autos
03/05/2024 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAGNUM MAGALHAES PINTO DA SILVA
26/03/2024 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 00:12

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:07

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 08:20

Expedição de Certidão.
27/08/2023 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/08/2023 23:59.
22/08/2023 18:01

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 21:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2023 16:39

Conclusos ao Juiz
10/02/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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