18/08/2025 21:02

Baixa Definitiva
18/08/2025 21:02

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 21:01

Expedição de Certidão.
18/08/2025 21:01

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0836072-42.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO KENNEDY DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO KENNEDY DE SOUZA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
06/06/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2025 19:50

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 19:50

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/04/2025 19:50

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2025 19:50

Recebidos os autos
31/01/2025 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ISABELA PINHEIRAL ELIAS
04/12/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:39

Decorrido prazo de JOAO KENNEDY DE SOUZA em 06/09/2024 23:59.
13/08/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 12:04

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 00:07

Decorrido prazo de SEBASTIAO SERGIO SIQUEIRA CAMPOS em 11/07/2024 23:59.
17/06/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 00:20

Decorrido prazo de JOAO KENNEDY DE SOUZA em 15/04/2024 23:59.
25/03/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 23:55

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 23:53

Expedição de Certidão.
16/01/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 09:54

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
29/04/2023 00:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO SERGIO SIQUEIRA CAMPOS em 28/04/2023 23:59.
12/04/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 18:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2023 15:55

Conclusos ao Juiz
31/03/2023 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/03/2023 14:18

Expedição de Certidão.
30/03/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 15:16

Declarada incompetência
29/03/2023 07:25

Conclusos ao Juiz
29/03/2023 07:25

Expedição de Certidão.
28/03/2023 13:38

Expedição de Certidão.
27/03/2023 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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