07/08/2025 11:30

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 11:30

Baixa Definitiva
07/08/2025 11:30

Juntada de petição
06/08/2025 12:08

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:29

Transitado em Julgado em 31/07/2025
22/07/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
22/06/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/06/2025 23:59.
23/05/2025 12:55

Juntada de Petição de ciência
22/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0807633-29.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIDNEI DA CONCEICAO SANTOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
20/05/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/05/2025 18:42

Homologada a Transação
20/05/2025 13:23

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 13:23

Audiência Conciliação realizada para 20/05/2025 13:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
20/05/2025 13:23

Juntada de Ata da Audiência
12/05/2025 16:40

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 17:55

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/04/2025 12:04

Juntada de Petição de ciência
04/04/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 17:51

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:51

Audiência Conciliação designada para 20/05/2025 13:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
03/04/2025 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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