12/09/2025 13:01

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:01

Transitado em Julgado em 12/09/2025
03/09/2025 01:46

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:46

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:46

Decorrido prazo de RAPHAEL TEIXEIRA JORDAO em 02/09/2025 23:59.
19/08/2025 03:21

Expedição de Certidão.
19/08/2025 03:21

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2025 18:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/08/2025 10:20

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 10:20

Juntada de Projeto de sentença
08/08/2025 10:20

Recebidos os autos
09/07/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
01/07/2025 11:05

Audiência Conciliação realizada para 01/07/2025 11:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
01/07/2025 11:05

Juntada de Ata da Audiência
30/06/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 21:11

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 15:51

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 19:00

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/05/2025 01:12

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0811277-77.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAPHAEL TEIXEIRA JORDAO RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A., NU PAGAMENTOS S.A.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
20/05/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 11:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 11:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 11:35

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 11:35

Audiência Conciliação designada para 01/07/2025 11:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
20/05/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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