08/09/2025 16:18

Conclusos ao Juiz
07/09/2025 13:49

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:29

Decorrido prazo de FABRICIO DE ALMEIDA CARDOSO em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: CERTIDÃO Processo: 0803843-33.2022.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : FABRICIO DE ALMEIDA CARDOSO RÉU : SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (SEMASA) e outros Certifico que tempestivas as contestações apresentadas pelos réus MUNICIPIO DE CABO FRIO e SUPER POSTO PORTO PRINCIPE LTDA em id 91627607 e id 66737961.

Ao autor quanto à certidão negativa de id 175127698.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

MARIA DA CONCEICAO PINTO RODRIGUES
13/06/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:17

Juntada de Petição de diligência
07/02/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 19:18

Expedição de Mandado.
06/12/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 19:00

Juntada de Petição de diligência
21/11/2024 17:50

Expedição de Mandado.
30/10/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:47

Determinada a citação de #Oculto#
29/10/2024 00:24

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:14

Juntada de Petição de diligência
14/08/2024 00:08

Decorrido prazo de instituto estadual de meio ambiente em 13/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 06/08/2024 23:59.
24/07/2024 12:10

Juntada de Petição de diligência
22/07/2024 13:11

Juntada de Petição de diligência
17/07/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 20:35

Expedição de Mandado.
12/07/2024 20:31

Expedição de Mandado.
11/07/2024 19:29

Expedição de Mandado.
28/06/2024 20:37

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 12:18

Juntada de Petição de contestação
18/11/2023 13:50

Juntada de Petição de diligência
16/10/2023 18:34

Juntada de Petição de diligência
16/10/2023 18:28

Juntada de Petição de diligência
11/10/2023 20:25

Expedição de Mandado.
11/10/2023 20:18

Expedição de Mandado.
11/10/2023 20:13

Expedição de Mandado.
07/07/2023 22:52

Juntada de Petição de contestação
01/06/2023 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 31/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:17

Decorrido prazo de SUPER POSTO PORTO PRINCIPE LTDA em 15/05/2023 23:59.
14/05/2023 00:02

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (SEMASA) em 12/05/2023 23:59.
14/05/2023 00:02

Decorrido prazo de DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES em 12/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:44

Juntada de Petição de diligência
09/05/2023 00:41

Juntada de Petição de diligência
09/05/2023 00:36

Juntada de Petição de diligência
09/05/2023 00:30

Juntada de Petição de diligência
30/04/2023 17:30

Juntada de Petição de diligência
23/04/2023 00:12

Juntada de Petição de diligência
01/04/2023 18:29

Expedição de Mandado.
01/04/2023 18:29

Expedição de Mandado.
01/04/2023 18:29

Expedição de Mandado.
01/04/2023 18:29

Expedição de Mandado.
01/04/2023 18:29

Expedição de Mandado.
01/04/2023 18:29

Expedição de Mandado.
15/02/2023 17:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/01/2023 11:03

Conclusos ao Juiz
13/12/2022 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/12/2022 20:40

Expedição de Certidão.
07/12/2022 16:23

Declarada incompetência
25/11/2022 18:20

Conclusos ao Juiz
25/11/2022 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/11/2022 12:43

Expedição de Certidão.
24/11/2022 12:37

Expedição de Certidão.
24/11/2022 12:37

Cancelada a movimentação processual
17/11/2022 15:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/11/2022 14:58

Expedição de Certidão.
17/11/2022 14:48

Expedição de Certidão.
17/11/2022 14:48

Cancelada a movimentação processual
09/11/2022 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/11/2022 13:37

Expedição de Certidão.
08/11/2022 18:50

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 11:43

Conclusos ao Juiz
12/09/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 17:20

Conclusos ao Juiz
12/08/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 17:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/07/2022 15:34

Conclusos ao Juiz
12/07/2022 14:58

Expedição de Certidão.
08/07/2022 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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