15/07/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0958074-14.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JEFFERSON GOMES DE SOUZA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO A Seção de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Nº 0096072-44.2023.8.19.0000, decidiu pela admissão do incidente para determinar a "suspensão das demandas em curso, no âmbito da jurisdição territorial deste Tribunal de Justiça, em qualquer juízo e grau de jurisdição, em que se discuta a questão ora afetada, não se aplicando a suspensão, todavia, à apreciação de tutelas, conforme disposto no art. 982, §2º, do Código de Processo Civil, tampouco ao exame de pedido de gratuidade de justiça." Diante do exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO até o julgamento final do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Nº 0096072-44.2023.8.19.0000.

A fins técnicos será admitido a remessa dos autos ao arquivo sem baixa.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
27/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/05/2025 13:09

Conclusos ao Juiz
04/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:19

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:18

Recebidos os autos
25/02/2025 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCIO AURELIO COURI VARGAS
01/11/2024 12:36

Expedição de Certidão.
31/07/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 11:19

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
22/02/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 12:37

Juntada de Petição de contestação
09/01/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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