13/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que os Embargos de Declaração são tempestivos.

Ao embargado.
08/08/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:44

Juntada de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Considerando a certidão cartorária do IE 1383 e a ausência de preparo, impõe-se a rejeição liminar da impugnação, independentemente de intimação prévia da parte, conforme, in-clusive, já sumulado no verbete 345 do TJRJ e decidido no Tema 674 do STJ.

Nesse sentido: /r/r/n/n0054501-93.2023.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO /r/nDes(a).

WILSON DO NASCIMENTO REIS - Julgamento: 06/09/2023 - DE-CIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26) /r/nAGRAVO DE INSTRUMENTO.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

NÃO RECEBIMENTO DA IMPUGNAÇÃO POR AU-SÊNCIA DE PREPARO.

DESERÇÃO. /r/nDESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O pagamento das custas é devido para a hipótese de im-pugnação ao cumprimento de sentença.

Verbete da Súmula 345 do TJRJ. 2.

Desnecessária se faz a intimação pessoal, no caso de rejeição liminar da im-pugnação, por não recolhimento das custas judiciais devidas, conforme enten-dimento fixado no /r/nTema 674 do STJ: 1.1.

Cancela-se a distribuição da impugnação ao cumpri-mento de sentença ou dos embargos à execução na hipótese de não reco-lhimento das custas no prazo de 30 dias, independentemente de prévia intimação da parte. . 3.

De fato, não se ignora que a intimação pessoal é obrigatória e se aplica nas hipóteses de complementação de custas, dado que equivale ao abandono de causa, a incidir o disposto no art. 485, §1°.

Contudo, não se aplica ao caso, posto /r/nque não há que se falar em complementação das custas, vez que a par-te não fez qualquer recolhimento quando da apresentação da impugnação, conforme certificado no indexador 513 dos autos originários.

Decisão que deve ser mantida. 4.

DESPROVIMENTO DO RECURSO. /r/r/n/n 0034088-59.2023.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO /r/nDes(a).

ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO - Julgamento: 10/08/2023 - DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (AN-TIGA 26). /r/nAGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO (INDEX 1299, DO PRO-CESSO DE ORIGE4M) QUE REJEITOU LIMINARMENTE A IMPUG-NAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ANTE A AUSÊNCIA DE PREPARO.

RECURSO DA SEGUNDA EXECUTADA AO QUAL SE NEGA /r/nPROVIMENTO./r/n Diante do exposto, REJEITO liminarmente a impugnação ao cumprimento de sentença e determino o prosseguimento da execução. /r/n
16/02/2025 15:14

Conclusão
16/02/2025 15:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/02/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 11:19

Publicado Despacho em 11/11/2024
05/08/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:19

Conclusão
01/08/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:29

Juntada de petição
15/03/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:03

Expedição de documento
17/11/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 11:01

Juntada de documento
14/07/2023 22:46

Juntada de petição
27/06/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 13:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2023 13:05

Conclusão
10/04/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 11:18

Juntada de petição
17/01/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 16:21

Conclusão
03/05/2022 16:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/02/2022 17:59

Juntada de petição
02/02/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 16:07

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 16:07

Conclusão
10/12/2021 15:59

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 14:17

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 13:58

Juntada de petição
19/08/2021 12:48

Juntada de petição
05/08/2021 13:29

Juntada de documento
13/07/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 12:57

Expedição de documento
03/05/2021 16:11

Expedição de documento
21/04/2021 15:05

Juntada de documento
15/04/2021 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2021 19:47

Conclusão
07/01/2021 19:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/11/2020 17:58

Juntada de petição
09/11/2020 15:43

Juntada de petição
10/10/2020 22:40

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 20:03

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 16:00

Remessa
27/11/2019 16:59

Ato ordinatório praticado
21/11/2019 13:21

Juntada de petição
14/11/2019 12:31

Ato ordinatório praticado
11/10/2019 16:09

Ato ordinatório praticado
11/10/2019 15:57

Expedição de documento
05/09/2019 13:50

Publicado Despacho em 13/09/2019
05/09/2019 13:50

Conclusão
05/09/2019 13:50

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 13:47

Juntada de petição
26/07/2019 15:52

Ato ordinatório praticado
07/06/2019 18:16

Conclusão
07/06/2019 18:16

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2019 14:14

Juntada de petição
08/03/2019 12:10

Ato ordinatório praticado
29/01/2019 15:54

Ato ordinatório praticado
29/01/2019 15:54

Juntada de documento
19/12/2018 14:44

Ato ordinatório praticado
18/12/2018 17:21

Ato ordinatório praticado
18/12/2018 16:31

Expedição de documento
18/12/2018 16:02

Ato ordinatório praticado
17/12/2018 18:50

Conclusão
17/12/2018 18:50

Outras Decisões
06/07/2017 16:49

Juntada de petição
23/06/2017 15:47

Expedição de documento
21/06/2017 14:24

Ato ordinatório praticado
21/06/2017 14:18

Expedição de documento
21/06/2017 13:36

Ato ordinatório praticado
21/06/2017 13:35

Ato ordinatório praticado
30/05/2017 14:12

Conclusão
30/05/2017 14:12

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2017 17:08

Ato ordinatório praticado
29/05/2017 17:07

Ato ordinatório praticado
11/05/2017 15:27

Juntada de petição
10/02/2017 16:26

Conclusão
10/02/2017 16:26

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2017 16:26

Publicado Despacho em 21/02/2017
10/02/2017 15:00

Ato ordinatório praticado
08/02/2017 15:00

Ato ordinatório praticado
08/02/2017 14:59

Juntada de petição
08/02/2017 14:15

Ato ordinatório praticado
10/11/2016 13:24

Ato ordinatório praticado
21/10/2016 12:03

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2016 12:03

Conclusão
21/10/2016 12:03

Publicado Despacho em 12/01/2017
20/10/2016 16:16

Ato ordinatório praticado
20/10/2016 16:13

Ato ordinatório praticado
06/09/2016 13:55

Ato ordinatório praticado
06/09/2016 13:30

Expedição de documento
06/09/2016 11:45

Ato ordinatório praticado
01/09/2016 13:44

Ato ordinatório praticado
01/09/2016 13:44

Juntada de petição
22/06/2016 14:04

Ato ordinatório praticado
22/06/2016 10:32

Ato ordinatório praticado
22/06/2016 10:02

Expedição de documento
21/06/2016 17:31

Ato ordinatório praticado
21/06/2016 17:30

Juntada de petição
29/04/2016 17:16

Juntada de petição
29/04/2016 10:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2016 12:01

Ato ordinatório praticado
30/03/2016 15:48

Ato ordinatório praticado
30/03/2016 15:44

Ato ordinatório praticado
18/02/2016 11:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2015 13:40

Expedição de documento
22/10/2015 16:30

Ato ordinatório praticado
22/10/2015 16:27

Ato ordinatório praticado
21/10/2015 11:09

Expedição de documento
15/10/2015 15:27

Ato ordinatório praticado
14/10/2015 15:09

Ato ordinatório praticado
14/10/2015 15:01

Expedição de documento
14/10/2015 14:04

Ato ordinatório praticado
13/10/2015 15:12

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2015 15:12

Publicado Despacho em 15/10/2015
13/10/2015 15:12

Conclusão
06/10/2015 15:37

Ato ordinatório praticado
06/10/2015 15:30

Juntada de petição
18/08/2015 16:54

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2015 16:54

Publicado Despacho em 25/08/2015
18/08/2015 16:54

Conclusão
17/08/2015 14:23

Ato ordinatório praticado
17/08/2015 14:19

Juntada de petição
29/07/2015 12:38

Ato ordinatório praticado
29/07/2015 12:34

Juntada de petição
03/07/2015 13:59

Ato ordinatório praticado
03/07/2015 13:51

Juntada de documento
30/01/2015 10:36

Ato ordinatório praticado
01/07/2014 14:30

Expedição de documento
06/06/2014 15:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2014 09:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2014 09:18

Expedição de documento
05/06/2014 14:38

Ato ordinatório praticado
05/06/2014 14:04

Juntada de petição
28/04/2014 17:19

Juntada de documento
16/04/2014 15:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2014 17:55

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2014 17:55

Conclusão
18/03/2014 17:55

Publicado Despacho em 26/03/2014
24/02/2014 18:07

Ato ordinatório praticado
24/10/2013 16:38

Ato ordinatório praticado
23/10/2013 13:12

Ato ordinatório praticado
17/10/2013 12:23

Ato ordinatório praticado
15/10/2013 15:40

Ato ordinatório praticado
15/10/2013 15:18

Expedição de documento
14/10/2013 12:56

Conclusão
14/10/2013 12:56

Publicado Decisão em 18/10/2013
14/10/2013 12:56

Outras Decisões
09/10/2013 16:42

Ato ordinatório praticado
08/10/2013 12:47

Juntada de petição
05/09/2013 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2013 12:54

Conclusão
05/09/2013 12:54

Publicado Sentença em 17/09/2013
30/08/2013 13:08

Expedição de documento
26/08/2013 16:00

Ato ordinatório praticado
26/08/2013 15:59

Ato ordinatório praticado
26/08/2013 14:41

Expedição de documento
26/08/2013 14:27

Juntada de petição
08/08/2013 11:31

Publicado Decisão em 20/08/2013
08/08/2013 11:31

Outras Decisões
08/08/2013 11:31

Conclusão
07/08/2013 12:47

Juntada de petição
25/06/2013 16:10

Conclusão
25/06/2013 16:10

Publicado Decisão em 02/07/2013
25/06/2013 16:10

Concedida a Antecipação de tutela
24/06/2013 14:10

Juntada de petição
11/04/2013 14:25

Ato ordinatório praticado
11/04/2013 14:12

Expedição de documento
11/04/2013 14:11

Expedição de documento
09/04/2013 18:12

Outras Decisões
09/04/2013 18:12

Conclusão
09/04/2013 18:12

Publicado Decisão em 12/04/2013
09/04/2013 17:57

Juntada de petição
28/09/2012 21:05

Publicado Decisão em 03/10/2012
28/09/2012 21:05

Conclusão
28/09/2012 21:05

Outras Decisões
24/10/2011 14:18

Juntada de petição
21/09/2011 13:41

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2011 13:41

Publicado Despacho em 26/09/2011
21/09/2011 13:41

Conclusão
21/09/2011 13:38

Juntada de petição
02/08/2011 13:44

Ato ordinatório praticado
27/07/2011 13:57

Publicado Despacho em 29/07/2011
27/07/2011 13:57

Conclusão
27/07/2011 13:57

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2011 14:14

Juntada de petição
21/03/2011 16:05

Outras Decisões
21/03/2011 16:05

Publicado Decisão em 01/04/2011
21/03/2011 16:05

Conclusão
11/03/2011 15:54

Juntada de documento
11/03/2011 15:53

Juntada de petição
01/02/2011 16:20

Conclusão
01/02/2011 16:20

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2011 16:20

Publicado Despacho em 07/02/2011
26/01/2011 14:54

Juntada de petição
25/01/2011 16:02

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2011 16:02

Conclusão
18/01/2011 15:48

Juntada de petição
07/07/2010 14:43

Publicado Despacho em 12/07/2010
07/07/2010 14:43

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2010 14:43

Conclusão
21/06/2010 18:53

Ato ordinatório praticado
21/06/2010 15:19

Juntada de petição
02/06/2010 11:46

Entrega em carga/vista
01/06/2010 10:33

Conclusão
01/06/2010 10:33

Rejeitada a exceção de pré-executividade
01/06/2010 10:33

Publicado Decisão em 07/06/2010
18/05/2010 14:05

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2010 14:05

Conclusão
17/05/2010 16:58

Juntada de petição
20/04/2010 12:55

Conclusão
20/04/2010 12:55

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2010 11:43

Juntada de petição
31/03/2010 10:27

Juntada de petição
26/03/2010 12:09

Expedição de documento
25/03/2010 16:32

Audiência
25/03/2010 16:08

Conclusão
25/03/2010 16:08

Publicado Decisão em 29/03/2010
25/03/2010 16:08

Outras Decisões
09/03/2010 11:52

Remessa
02/03/2010 14:45

Outras Decisões
02/03/2010 14:45

Publicado Decisão em 10/03/2010
02/03/2010 14:45

Conclusão
02/03/2010 14:16

Ato ordinatório praticado
09/02/2010 13:04

Juntada de petição
01/02/2010 15:51

Remessa
01/02/2010 15:33

Expedição de documento
29/01/2010 15:44

Remessa
26/01/2010 14:25

Ato ordinatório praticado
22/01/2010 10:38

Juntada de petição
08/01/2010 11:16

Juntada de petição
16/12/2009 15:41

Juntada de petição
11/12/2009 09:30

Outras Decisões
11/12/2009 09:30

Publicado Decisão em 15/12/2009
11/12/2009 09:30

Conclusão
18/11/2009 16:11

Publicado Despacho em 26/11/2009
18/11/2009 16:11

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2009 16:11

Conclusão
13/11/2009 15:29

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2009 15:29

Conclusão
12/11/2009 13:02

Juntada de petição
27/10/2009 10:20

Juntada de petição
03/09/2009 15:21

Outras Decisões
03/09/2009 15:21

Publicado Decisão em 22/09/2009
03/09/2009 15:21

Conclusão
03/09/2009 15:19

Ato ordinatório praticado
03/09/2009 15:18

Ato ordinatório praticado
19/08/2009 15:27

Juntada de petição
12/08/2009 14:32

Entrega em carga/vista
06/08/2009 15:36

Publicado Decisão em 14/08/2009
06/08/2009 15:36

Conclusão
06/08/2009 15:36

Outras Decisões
03/08/2009 17:46

Juntada de petição
10/07/2009 14:41

Outras Decisões
10/07/2009 14:41

Conclusão
10/07/2009 14:41

Publicado Decisão em 15/07/2009
10/07/2009 14:36

Juntada de petição
10/07/2009 14:34

Juntada de petição
01/07/2009 15:43

Outras Decisões
01/07/2009 15:43

Conclusão
01/07/2009 15:43

Publicado Decisão em 03/07/2009
30/06/2009 11:45

Juntada de petição
18/06/2009 13:26

Juntada de petição
15/06/2009 10:39

Outras Decisões
15/06/2009 10:39

Publicado Decisão em 17/06/2009
15/06/2009 10:39

Conclusão
09/06/2009 17:25

Juntada de petição
05/06/2009 17:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2009 16:07

Outras Decisões
27/05/2009 16:07

Conclusão
06/05/2009 18:35

Juntada de petição
31/03/2009 17:54

Publicado Despacho em 17/04/2009
31/03/2009 17:54

Conclusão
31/03/2009 17:54

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2009 14:54

Apensamento
26/03/2009 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2009

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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