22/07/2025 15:16

Juntada de aviso de recebimento
02/07/2025 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2025 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2025 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Processo:0807853-15.2025.8.19.0206 Classe:OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: ERICA VIEIRA OLIVEIRA RÉU: MARCIO RIBEIRO DA SILVA, MARCIO DE REZENDE NOGUEIRA, JOHNNY PIRES DA SILVA DESPACHO Defiro o pedido deJustiça Gratuita.Anote-se.

Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, eis que a conciliação poderá ser obtida a qualquer momento, valorizando-se o princípio da rápida solução dos litígios.

Ademais, eventual acordo poderá vir mediante proposta expressa.

Cite-se a parte requerida para apresentação de contestação, no prazo legal, observando os requisitos a que alude o art. 250 do CPC, consignando no mandado a advertência de que o prazo para oferecimento da defesa será de 15 (quinze) dias, devendo ser observado o prazo em dobro caso o réu seja Fazenda Pública ou assistido da Defensoria Pública.

Fica autorizada, desde já, a citação/intimação das partes por meio de aplicativo de mensagens instantâneas, na forma disciplinada pelo art. 393 do CNCGJ – parte judicial, como último recurso, após intentadas as intimações/citações pelos meios ordinários.

Autorizo, ainda, que o cumprimento do mandado se dê na forma do art. 212, §§ 1º e 2º, do CPC, caso necessário.

Com o transcurso do prazo legal para a defesa, certifique-se a tempestividade da contestação ou sua não apresentação.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz de Direito
26/06/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:33

em cooperação judiciária
09/06/2025 17:10

Conclusos ao Juiz
01/06/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0807853-15.2025.8.19.0206 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: ERICA VIEIRA OLIVEIRA RÉU: MARCIO RIBEIRO DA SILVA, MARCIO DE REZENDE NOGUEIRA, JOHNNY PIRES DA SILVA Tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça e considerando a Súmula 39 do E.

Tribunal de Justiça, que faculta ao magistrado requisitar comprovação da insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV, CR/88 c/c art. 99, §2º, CPC), determino que a parte requerente apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício, os seguintes documentos: •Contracheque ou comprovantes de rendimentos dos três últimos meses; •Declaração de Imposto de Renda ou declaração de isenção dos últimos três últimos exercícios; •Extratos bancários relativos aos últimos três meses e faturas de cartão de crédito dos três últimos meses.

Ressalte-se que a mera declaração de pobreza possui presunção relativa de veracidade, podendo ser afastada quando elementos dos autos indicarem a capacidade econômica do requerente.

Após, conclusos para decisão.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz Tabelar
20/05/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:11

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 01:43

Decorrido prazo de KATIA CRISTINA DOS SANTOS LEITAO em 06/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 24/04/2025.
19/04/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 17:38

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:49

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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