24/09/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2025 14:54

Outras Decisões
23/09/2025 12:16

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 17:46

Expedição de Certidão.
01/09/2025 19:34

Juntada de Petição de apelação
18/08/2025 01:08

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Empresarial Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 [Administração judicial] 0875011-57.2024.8.19.0001 AUTOR: BARBARA SUELY DOS SANTOS BERENGUER ANDRADE RÉU: DOM MAIOR RESTAURANTE, PIZZA GRILL LTDA S E N T E N Ç A Instada a juntar a certidão que atestasse que a ré não pagou, não depositou e não nomeou bens à penhora, documento este indispensável a propositura da ação, a parte autora teve mais de 5 (cinco) meses para providenciá-lo e assim não o fez.

Daí sua inescondível contumácia a conduzir à sentença terminativa, extinguindo o feito devido a ausência de documento indispensável à propositura da ação.

Portanto, tudo bem considerado, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV do Código de Processo Civil.

Sem custas, devido a gratuidade concedida.

Sem honorários, eis que não viabilizada a citação.

P.I.

Transitada em julgado, DÊ-SE baixa e ARQUIVE-SE.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

VICTOR AGUSTIN CUNHA JACCOUD DIZ TORRES Juiz de Direito
13/08/2025 17:42

Juntada de Petição de ciência
13/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/08/2025 12:00

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0875011-57.2024.8.19.0001 Classe: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) AUTOR: BARBARA SUELY DOS SANTOS BERENGUER ANDRADE RÉU: DOM MAIOR RESTAURANTE, PIZZA GRILL LTDA Ante o certificado no id 198321588, à parte autora em 05 (cinco) dias.

Após, com ou sem manifestação, ao MP.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

SIMONE GASTESI CHEVRAND Juiz Titular
06/06/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:33

em cooperação judiciária
06/06/2025 09:48

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 22:05

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:04

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:07

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:40

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:25

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BARBARA SUELY DOS SANTOS BERENGUER ANDRADE - CPF: *33.***.*27-14 (AUTOR).
13/09/2024 14:33

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 14:12

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 17:30

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 21:44

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:36

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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