02/09/2025 16:38

Juntada de petição
02/09/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 18:04

Juntada de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de habilitação de crédito proposto por RODRIGO DE MOURA SUHETT em face da AUTO VIAÇÃO PALMARES LTDA E EXPRESSO PÉGASO EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDIACIAL, em que a credora argumenta, em síntese, possuir crédito em desfavor das referidas empresas. /r/r/n/nInstada a se manifestar, o Contador Judicial (índex: 241) apresentou um cálculo com o valor que considera como devido. /r/r/n/nA Credora (índex: 249) e o Administrador Judicial (índex: 267) concordaram com o cálculo do Contador Judicial. /r/r/n/nMinistério Público (índex: 275) endossou a manifestação do Administrador Judicial. /r/r/n/nÉ O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO. /r/r/n/nDo que consta dos autos, é possível concluirmos que de um lado há um credor querendo a satisfação de seu crédito, enquanto do outro lado figura um devedor reconhecendo em parte a dívida que se busca habilitar/impugnar, o que se confirma serem os créditos ao menos em parte líquido, certo e exigível. /r/r/n/nO crédito tem origem em título executivo judicial e é possível verificar de plano, diante das manifestações que já constam nos autos, que a pequena divergência entre o valor do crédito apontado pela credora, e a quantia reconhecida pela devedora, é fruto de controvérsia ligada à observância dos parâmetros de atualização do crédito e incidência de multa/juros a partir do pedido de processamento da recuperação judicial. /r/r/n/r/n/nNo tocante à atualização, deve-se obedecer a previsão contida na Lei 11.101/05, em seu artigo 9 e incisos, que dispõe ser devida correção até a data do pedido de recuperação judicial ou falência, a partir de então, a incidência de juros e correção deverá obedecer ao que estiver previsto no plano de recuperação aprovado pelos credores e homologado pelo Juízo. /r/r/n/nNeste sentido, observa-se que o cálculo realizado pelo Administrador Judicial atende aos parâmetros previstos no dispositivo acima referido, devendo assim, serem acolhidas as suas razões para tomar como base o valor por ela apresentado. /r/r/n/nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que seja o crédito apontado em favor da parte habilitante/impugnante no valor e classe declinados pelo Administrador Judicial (índex: 267), a ser pago na forma e termo contido no plano de falência. /r/r/n/nTratando-se de mero incidente processual, diante da falta de litigiosidade e por não haver pretensão resistida, deixo de condenar a devedora ao pagamento das despesas processuais e honorários sucumbenciais. /r/r/n/nAo Administrador Judicial para promover a devida inclusão do crédito. /r/r/n/nDê-se ciência pessoal ao Ministério Público. /r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
15/04/2025 11:45

Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2025 11:45

Conclusão
06/02/2025 15:36

Juntada de petição
06/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 14:53

Conclusão
20/09/2024 09:27

Juntada de petição
18/09/2024 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 08:00

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 08:00

Conclusão
05/09/2024 17:05

Juntada de petição
04/09/2024 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 09:01

Conclusão
23/08/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:41

Juntada de petição
19/06/2024 12:20

Juntada de petição
15/06/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 07:48

Conclusão
10/06/2024 07:48

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 07:44

Juntada de documento
23/05/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 12:05

Conclusão
23/02/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 12:32

Juntada de petição
10/10/2023 16:14

Juntada de petição
10/10/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 16:30

Juntada de petição
07/06/2023 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 16:39

Conclusão
18/05/2023 16:10

Juntada de documento
03/04/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 18:23

Conclusão
10/10/2022 22:42

Juntada de petição
26/09/2022 16:05

Juntada de petição
23/09/2022 12:47

Juntada de petição
22/09/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 13:19

Conclusão
08/09/2022 09:57

Juntada de petição
16/08/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 16:43

Conclusão
20/06/2022 17:18

Juntada de petição
07/06/2022 16:25

Juntada de petição
27/05/2022 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 10:44

Conclusão
24/05/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 15:14

Juntada de petição
05/05/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 16:25

Conclusão
06/04/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 20:58

Juntada de petição
07/02/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 09:46

Conclusão
28/01/2022 15:06

Juntada de petição
25/01/2022 10:51

Juntada de petição
24/01/2022 23:18

Juntada de petição
03/12/2021 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 15:10

Juntada de petição
16/11/2021 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 15:52

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 15:52

Conclusão
05/10/2021 15:28

Juntada de petição
04/10/2021 22:59

Juntada de petição
14/09/2021 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 18:57

Conclusão
10/09/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 14:50

Juntada de petição
27/05/2021 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2021 07:29

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 07:29

Conclusão
03/03/2021 14:51

Juntada de petição
18/02/2021 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2021 21:18

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 21:18

Conclusão
11/02/2021 21:18

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 20:55

Juntada de documento
11/02/2021 20:55

Apensamento
10/02/2021 16:13

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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