12/09/2025 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2025 14:39

Juntada de Petição de diligência
10/09/2025 18:11

Expedição de Mandado.
05/09/2025 22:01

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
03/09/2025 12:43

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 12:42

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:51

Embargos de declaração não acolhidos
27/08/2025 14:23

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
19/08/2025 22:36

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:10

Decorrido prazo de GUSTAVO JOSE MIZRAHI em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:10

Decorrido prazo de PAULA PLASS CEZAR DE ANDRADE em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:10

Decorrido prazo de JULIANA BEZERRA DE MELLO DE MENEZES CHRISTOPH em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:10

Decorrido prazo de GIOVANNA OLIVEIRA DE FRANCA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:10

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:10

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:10

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 08/07/2025 23:59.
11/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 18ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0878380-93.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULA PLASS CEZAR DE ANDRADE RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Com efeito, são cabíveis embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade ou contradição, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

Este é o teor do artigo 1022 do CPC.

Da análise dos embargos ofertados, fica nítido que a embargante pretende reforma da decisão.

Na realidade, a decisão embargada apreciou as circunstâncias do caso concreto, de modo que acolher o recurso ora oposto significaria atribuir amplitude que a lei não lhe confere.

Impende ressaltar que eventual efeito modificativo dos embargos de declaração pressupõe necessariamente a ocorrência no julgamento de algum dos defeitos típicos enumerados na lei.

Do contrário, seria convertê-los em embargos infringentes, ao arrepio da lei instrumental.

Logo, é evidente que tal pretensão foge completamente ao escopo e à finalidade dos declaratórios, cujo cabimento está adstrito às hipóteses do art.1022 do CPC.

Do exposto, recebo os embargos, eis que presentes seus requisitos de admissibilidade, contudo NEGO-LHES PROVIMENTO, tendo em vista que o decisum não apresenta obscuridade, contradição ou omissão.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

MABEL CHRISTINA CASTRIOTO MEIRA DE VASCONCELLOS Juiz Titular
09/06/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:36

Embargos de declaração não acolhidos
28/05/2025 14:28

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2025 00:23

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 02/05/2025 06:00.
28/04/2025 18:52

Juntada de Petição de diligência
25/04/2025 16:56

Expedição de Mandado.
25/04/2025 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2025 13:12

Conclusos para decisão
25/04/2025 13:11

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:30

Juntada de Petição de diligência
13/02/2025 14:19

Expedição de Mandado.
29/01/2025 00:10

Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2025 00:10

Embargos de Declaração Acolhidos
13/01/2025 13:14

Conclusos para decisão
13/01/2025 13:13

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2024 11:05

Juntada de Petição de diligência
05/12/2024 16:14

Expedição de Mandado.
05/12/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:09

Conclusos para despacho
05/12/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:42

Decorrido prazo de JULIANA BEZERRA DE MELLO DE MENEZES CHRISTOPH em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:42

Decorrido prazo de PAULA PLASS CEZAR DE ANDRADE em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:42

Decorrido prazo de GIOVANNA OLIVEIRA DE FRANCA em 30/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:40

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 16/09/2024 06:00.
12/09/2024 18:29

Juntada de Petição de diligência
12/09/2024 15:19

Expedição de Mandado.
12/09/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:26

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
11/09/2024 16:57

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 16:57

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 11:42

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/08/2024 00:06

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 02/08/2024 23:59.
30/07/2024 15:49

Juntada de Petição de contra-razões
26/07/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 16:48

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 16:48

Expedição de Certidão.
07/07/2024 00:07

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 05/07/2024 23:59.
04/07/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 10:38

Juntada de Petição de diligência
27/06/2024 18:30

Expedição de Mandado.
27/06/2024 14:17

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
26/06/2024 16:10

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 16:10

Expedição de Certidão.
28/05/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:44

Decorrido prazo de PAULA PLASS CEZAR DE ANDRADE em 27/05/2024 23:59.
08/05/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 18:39

Expedição de Certidão.
04/04/2024 01:02

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 03/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:10

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:33

Recebida a emenda à inicial
26/01/2024 12:02

Conclusos ao Juiz
17/01/2024 13:15

Expedição de Certidão.
03/10/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 00:14

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:45

Embargos de declaração não acolhidos
26/09/2023 11:11

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 12:20

Expedição de Certidão.
06/07/2023 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2023 17:37

Determinada Requisição de Informações
23/06/2023 16:26

Conclusos ao Juiz
19/06/2023 13:42

Expedição de Certidão.
19/06/2023 13:41

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/06/2023 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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