TJRJ - 0809201-33.2023.8.19.0014
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0809201-33.2023.8.19.0014 Assunto: Posse Ou Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito e Outros / Crimes do Sistema Nacional de Armas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Ação: 0809201-33.2023.8.19.0014 Protocolo: 3204/2024.00906250 APTE: PEDRO LUCAS MOREIRA BERNARDO ADVOGADO: ARTHUR ALVARENGA DE SOUZA OAB/RJ-226740 ADVOGADO: ROBERTA ARAUJO NUNES OAB/RJ-215915 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
JOAO ZIRALDO MAIA Revisor: DES.
PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO Funciona: Ministério Público Ementa: EMENTA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO.
OMISSÃO - OBSCURIDADE -- NÃO OCORRENCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.
Conclusões: Embargos de Declaração.
Por unanimidade, foram REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do Desembargador Relator. -
31/10/2024 08:55
Confirmada
-
30/10/2024 22:37
Mero expediente
-
30/10/2024 15:00
Conclusão
-
04/10/2024 13:23
Confirmada
-
04/10/2024 09:25
Mero expediente
-
04/10/2024 00:06
Publicação
-
02/10/2024 17:33
Conclusão
-
02/10/2024 17:30
Distribuição
-
02/10/2024 16:51
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2024
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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