20/08/2025 11:55

Baixa Definitiva
20/08/2025 11:54

Documento
22/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0802914-94.2022.8.19.0206 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0802914-94.2022.8.19.0206 Protocolo: 3204/2025.00337463 APELANTE: ALEX FONTE KELLER ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE OAB/RJ-067451 APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES.

SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR.

ENERGIA ELÉTRICA.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA.

LAVRATURA DE TOI.

COBRANÇA DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO NÃO FATURADO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

DECRETADA A NULIDADE DO TOI E DOS DÉBITOS DELE PROVENIENTES.

DANO MORAL NÃO RECONHECIDO.

INCONFORMISMO DO AUTOR.SENTENÇA QUE SE MANTÉM.

INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL.

AUSÊNCIA DE CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA OU NEGATIVAÇÃO DO NOME DA PARTE, FATOS ENSEJADORES DO DEVER INDENIZATÓRIO.

APLICAÇÃO DA SÚMULA 230/TJRJ.

PRECEDENTES.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/07/2025 12:32

Documento
17/07/2025 21:12

Conclusão
17/07/2025 13:31

Não-Provimento
17/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 17/07/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 13:31, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: - 189.

APELAÇÃO 0802914-94.2022.8.19.0206 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0802914-94.2022.8.19.0206 Protocolo: 3204/2025.00337463 APELANTE: ALEX FONTE KELLER ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE OAB/RJ-067451 APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES.

SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES
27/05/2025 14:10

Inclusão em pauta
15/05/2025 17:09

Remessa
08/05/2025 00:05

Publicação
05/05/2025 11:17

Conclusão
05/05/2025 11:10

Distribuição
30/04/2025 12:14

Remessa
30/04/2025 12:13

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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