18/08/2025 18:24

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 18:24

Baixa Definitiva
18/08/2025 18:23

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:23

Transitado em Julgado em 18/08/2025
18/08/2025 18:23

Juntada de Certidão
29/06/2025 02:31

Decorrido prazo de LUIZ FELIX DE SENA em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:31

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:42

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0822642-65.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ FELIX DE SENA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Ante a inércia da parte recorrente, em cumprir a decisão ID.197893587 , deixo de receber o recurso inominado interposto por ser DESERTO.

Considerando que, à luz do art. 55 da Lei nº 9.099/95, a sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas, ressalvado os casos de litigância de má-fé e ausência injustificada a qualquer das audiências, consoante a interpretação a contrario sensu do parágrafo 1º do artigo 51 da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista, portanto, não haver nos autos circunstância fática a permitir, neste primeiro grau de jurisdição, a condenação da parte ao pagamento de custas.

Certificado o Trânsito em julgado, aguarde-se em cartório por 30 dias.

Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

BELFORD ROXO, 12 de junho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
16/06/2025 06:47

Expedição de Certidão.
16/06/2025 06:47

Não recebido o recurso de LUIZ FELIX DE SENA - CPF: *32.***.*04-00 (AUTOR).
11/06/2025 14:57

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de LUIZ FELIX DE SENA em 10/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:11

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 10:07

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de LUIZ FELIX DE SENA em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:24

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DESPACHO Processo: 0822642-65.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ FELIX DE SENA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A À luz da Súmula nº 39 deste Tribunal de Justiça, comprove a alegada insuficiência de recursos, mediante a juntada da última declaração integral de ajuste do imposto de renda e os três últimos comprovantes de rendimentos.

Caso não declare Imposto de Renda, junte a declaração negativa obtida no site da Receita federal: "NÃO HÁ INFORMAÇÃO PARA O EXERCÍCIO INFORMADO".

Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem.

BELFORD ROXO, 21 de maio de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
21/05/2025 20:51

Expedição de Certidão.
21/05/2025 20:51

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:13

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 22:58

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:00

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 18:32

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
09/05/2025 01:36

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 08/05/2025 23:59.
05/05/2025 21:29

Expedição de Certidão.
05/05/2025 21:29

Juntada de Petição de recurso inominado
15/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 18:17

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2025 18:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/04/2025 14:20

Conclusos para julgamento
03/04/2025 16:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2025 16:57

Juntada de Projeto de sentença
03/04/2025 16:57

Recebidos os autos
03/04/2025 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONISY VILELA GRANGEIA
01/04/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 17:03

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:02

Juntada de carta
19/02/2025 17:42

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:38

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:38

Audiência Conciliação realizada para 11/02/2025 14:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
11/02/2025 14:38

Juntada de Ata da Audiência
03/02/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 13:02

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:19

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 21:33

Expedição de Certidão.
16/12/2024 21:33

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:55

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 08:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 08:40

Audiência Conciliação designada para 11/02/2025 14:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
13/12/2024 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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