25/06/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0832006-22.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GRUPO DE CULTURA ESPIRITA ANA PORTO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Conforme entendimento jurisprudencial do STJ: ´o benefício da gratuidade pode ser concedido às pessoas jurídicas apenas se comprovarem que dele necessitam, independentemente de terem ou não fins lucrativos´ (EREsp 1.015.372/SP, Rel.

Min.

Arnaldo Esteves Lima, DJ 1º.07.09).

Tal entendimento é corroborado pela Jurisprudência Predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Súmula nº 121: ´A gratuidade de justiça à pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante da comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais´.

Neste sentido, venha, em dez dias, comprovação cabal da alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento da JG.

DUQUE DE CAXIAS, 6 de junho de 2025.

BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular
06/06/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:37

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 14:36

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:50

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:49

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:11

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 20:07

Conclusos para despacho
12/12/2024 20:07

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 15:04

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 15:04

Expedição de Certidão.
26/06/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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