11/07/2025 15:27

Baixa Definitiva
11/07/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 07/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de CLEBER PRAZERES RODRIGUES em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:13

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0808948-13.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Abuso de Poder] AUTOR: CLEBER PRAZERES RODRIGUES RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

NITERÓI, 12 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
13/06/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:08

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/06/2025 13:30

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 13:30

Projeto de Sentença - Extinto o processo por desistência
10/06/2025 13:30

Juntada de Projeto de sentença
10/06/2025 13:30

Recebidos os autos
05/06/2025 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
20/05/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 19:57

Juntada de Petição de contra-razões
05/05/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:47

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:49

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de CLEBER PRAZERES RODRIGUES em 28/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:01

Decorrido prazo de CLEBER PRAZERES RODRIGUES em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 15/04/2025 23:59.
03/04/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:42

Outras Decisões
31/03/2025 00:08

Publicado Sentença em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 15:00

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:36

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:36

Extinto o processo por incompetência territorial
25/03/2025 14:32

Conclusos para julgamento
25/03/2025 14:32

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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