11/07/2025 15:20

Baixa Definitiva
11/07/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 07/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de DANIEL CESAR DE ALMEIDA TEIXEIRA em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:13

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0809133-51.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Abuso de Poder] AUTOR: DANIEL CESAR DE ALMEIDA TEIXEIRA RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

NITERÓI, 12 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
13/06/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/06/2025 13:41

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 13:41

Projeto de Sentença - Extinto o processo por desistência
10/06/2025 13:41

Juntada de Projeto de sentença
10/06/2025 13:41

Recebidos os autos
10/06/2025 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 09/06/2025 23:59.
30/05/2025 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
20/05/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 12:07

Juntada de Petição de contra-razões
06/05/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:56

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 22:27

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:08

Desentranhado o documento
07/04/2025 10:08

Cancelada a movimentação processual
07/04/2025 10:08

Cancelada a movimentação processual
07/04/2025 10:08

Cancelada a movimentação processual
07/04/2025 10:08

Cancelada a movimentação processual
04/04/2025 13:07

Outras Decisões
03/04/2025 08:40

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 12:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 12:08

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:52

Conclusos para julgamento
26/03/2025 14:51

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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