17/09/2025 16:21

Juntada de carta
17/09/2025 15:31

Juntada de petição
17/09/2025 15:26

Expedição de Ofício.
17/09/2025 15:26

Expedição de Ofício.
17/09/2025 15:16

Juntada de petição
17/09/2025 15:02

Juntada de petição
10/09/2025 15:29

Juntada de Petição de diligência
10/09/2025 04:20

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PEREIRA DA SILVA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:20

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES em 09/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:38

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PEREIRA DA SILVA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:38

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 16:22

Juntada de Certidão
01/09/2025 16:16

Expedição de Mandado.
01/09/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 01:37

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 08:52

Juntada de Petição de ciência
26/08/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/10/2025 14:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
25/08/2025 16:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/10/2025 14:15 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
25/08/2025 15:44

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 09:59

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
19/08/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói , S/N, 11º ANDAR, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0817470-29.2025.8.19.0002 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: CAIO BERNARDO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LIMA RODRIGUES 1- Index 216559157, trata-se de Resposta à Acusação apresentada pela defesa do acusado CAIO FERREIRA MOURA, aduzindo, tão somente, que a peça exordial carece de justa causa para deflagração da ação penal, eis que estariam ausentes os indícios mínimos de autoria e prova da materialidade.

Verifica-se, porém, que a denúncia é material e formalmente perfeita, estando presentes indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, fato, aliás, já reconhecido por ocasião do juízo de admissibilidade realizado quando de seu recebimento, index 204935094.

Pelo exposto, nada a prover. 2- Considerando o recebimento da denúncia no index 204935094, intime-se a defesa técnica de PEDRO HENRIQUE LIMA RODRIGUES, se ratifica ou não sua Resposta à Acusação index 201448394.

Após, voltem conclusos.

NITERÓI, 14 de agosto de 2025.

JULIANA GRILLO EL JAICK Juiz Titular
14/08/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 15:49

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:41

Decorrido prazo de CAIO BERNARDO DE OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:11

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LIMA RODRIGUES em 11/07/2025 23:59.
25/07/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:18

Juntada de Petição de diligência
13/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/07/2025.
13/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói , S/N, 11º ANDAR, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0817470-29.2025.8.19.0002 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: CAIO BERNARDO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LIMA RODRIGUES ID 207047221 - Junte a certidão do respectivo mandado, devendo, caso seja necessário, entrar em contato com a Central de Mandados.

NITERÓI, 8 de julho de 2025.

JULIANA GRILLO EL JAICK Juiz Titular
08/07/2025 18:13

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:28

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 14:24

Juntada de petição
06/07/2025 01:31

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LIMA RODRIGUES em 09/06/2025 23:59.
06/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 02/07/2025.
06/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
05/07/2025 17:46

Juntada de Petição de diligência
02/07/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 13:31

Expedição de Mandado.
01/07/2025 13:26

Expedição de Mandado.
01/07/2025 13:19

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói , S/N, 11º ANDAR, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0817470-29.2025.8.19.0002 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: CAIO BERNARDO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LIMA RODRIGUES 1 - ID 201766805 - Recebo a rerratificação da denúncia, devendo o cartório cadastrar o nome dos réus. 2 - O acervo dos autos traz indícios suficientes de autoria pelos réus do crime descrito na inicial, sendo que, a materialidade está bem delineada no bojo do processo, pelas declarações e peças acostadas, consubstanciando suporte mínimo para a deflagração da ação penal, e, ainda verifico que a exordial preenche os requisitos formais necessários, narrando de modo suficiente e claro a conduta delituosa, na forma exigida por lei, e, diante dessas considerações, RECEBO A DENÚNCIA. 3 - Citem-se os acusados, conforme artigo 396, caput, do CPP, ficando cientes de que deverão nomear patrono para representá-los nos autos, sob pena de não o fazendo no prazo de dez dias, ser-lhe-á nomeado Defensor Público. 4 - Atenda-se a cota ministerial.

NITERÓI, 30 de junho de 2025.

JULIANA GRILLO EL JAICK Juiz Titular
30/06/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:18

Recebida a denúncia contra CAIO BERNARDO DE OLIVEIRA (FLAGRANTEADO) e PEDRO HENRIQUE LIMA RODRIGUES (FLAGRANTEADO)
30/06/2025 17:02

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 00:03

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:28

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:58

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:03

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 15:53

Juntada de Petição de denúncia (outras)
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói , S/N, 11º ANDAR, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0817470-29.2025.8.19.0002 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: CAIO BERNARDO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LIMA RODRIGUES 1.

ID: 198764774: Ciente 2.

Ao Ministério Público.

NITERÓI, 12 de junho de 2025.

JULIANA GRILLO EL JAICK Juiz Titular
12/06/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 11:42

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 11:22

Juntada de petição
03/06/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 23:25

Juntada de Petição de outros documentos
02/06/2025 18:33

Juntada de Petição de diligência
02/06/2025 18:25

Recebidos os autos
02/06/2025 18:25

Remetidos os Autos (cumpridos) para 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói
02/06/2025 18:25

Juntada de petição
02/06/2025 16:57

Juntada de Petição de outros documentos
02/06/2025 14:47

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
02/06/2025 14:36

Expedição de Mandado.
02/06/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:34

Juntada de petição
02/06/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:42

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
02/06/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:42

Juntada de mandado de prisão
02/06/2025 13:32

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
02/06/2025 13:30

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
02/06/2025 13:24

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
02/06/2025 13:24

Audiência Custódia realizada para 02/06/2025 13:15 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
02/06/2025 13:24

Juntada de Ata da Audiência
02/06/2025 12:35

Juntada de petição
01/06/2025 13:55

Audiência Custódia designada para 02/06/2025 13:15 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
01/06/2025 13:54

Audiência Custódia cancelada para 02/06/2025 13:13 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
01/06/2025 13:52

Juntada de auto de prisão em flagrante
01/06/2025 13:51

Audiência Custódia designada para 02/06/2025 13:13 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
01/06/2025 13:49

Juntada de auto de prisão em flagrante
01/06/2025 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
01/06/2025 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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