24/09/2025 21:46

Conclusos ao Juiz
24/09/2025 21:46

Juntada de Projeto de sentença
24/09/2025 21:46

Recebidos os autos
24/09/2025 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINA RAMOS AMARAL LOUREIRO
26/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Rua Erasmo Braga, 115, Centro, Rio de Janeiro - RJ.

Fórum Central Desembargador Antônio Jayme Boente, Lâmina I, 6° Andar.

DESPACHO Processo: 0838756-66.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: GILBERTO DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Juiz Leigo para o projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Substituto
22/08/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 12:58

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 01:08

Decorrido prazo de GILBERTO DA SILVA em 07/08/2025 23:59.
17/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 12:59

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 03:59

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte autora requer, em sede liminar, a concessão de tutela provisória de urgência, com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil.

O pedido liminar não merece acolhimento.

A concessão da tutela de urgência pressupõe a presença concomitante da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela, a parte autora não logrou comprovar a presença dos requisitos autorizadores da medida urgente pleiteada.

Não restou demonstrado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo a regra do Novo Código de Processo Civil a preservação do contraditório e a estabilização da demanda.

Como se não bastasse, o que se requer em status de asserção, tangencia a irreversibilidade.

Ante o exposto, INDEFIROo pedido de tutela provisória de urgência.

Cite (m) se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.

Após, ao autor, em réplica, caso seja suscitada questões preliminares.

Se for hipótese de atuação do Ministério Público, dê-se vista ao parquet para parecer de mérito.

Tudo cumprido, remetam-se ao Juiz Leigo.

Luciana Mocco Moreira Lima Juíza Titular.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025
27/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2025 14:29

Conclusos ao Juiz
31/03/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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