04/08/2025 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04/08/2025 12:25

Expedição de Certidão.
02/08/2025 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:42

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2025 23:59.
24/07/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 15:35

Juntada de Petição de apelação
17/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Processo: 0820485-43.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) IDOSO: MARIA ALICE ROZEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENTENÇA, NA ÍNTEGRA, SEGUE EM ARQUIVO PDF ANEXADO. "...Isso posto, ACOLHOA PRELIMINARde prescrição do fundo de direito, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 487, inciso II, do CPC/2015.

CONDENO a autora ao pagamento de honorários de advogado que fixo em 8% (oito por centos) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §§ 2º e 4º, inciso II, do Código de Processo Civil, que permanecerá em condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do Art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a gratuidade de justiça concedida no index 104256925.

Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

P.I..." RIO DE JANEIRO, 11 de junho de 2025.

REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA Juiz Titular
13/06/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:24

Julgado improcedente o pedido
04/06/2025 15:47

Conclusos ao Juiz
27/04/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 09:21

Expedição de Certidão.
26/09/2024 00:08

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2024 23:59.
09/08/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 17:53

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:56

Expedição de Certidão.
14/06/2024 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:36

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:38

Expedição de Certidão.
22/05/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:01

Expedição de Certidão.
19/04/2024 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:17

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/04/2024 23:59.
17/04/2024 09:22

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 11:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ALICE ROZEIRA - CPF: *61.***.*75-15 (IDOSO).
01/03/2024 10:40

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 15:25

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 14:41

Expedição de Certidão.
27/02/2024 00:01

Distribuído por sorteio
27/02/2024 00:01

Juntada de Petição de outros documentos
27/02/2024 00:00

Juntada de Petição de outros documentos
27/02/2024 00:00

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2024 23:59

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2024 23:59

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2024 23:59

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2024 23:58

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2024 23:58

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2024 23:58

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2024 23:57

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2024 23:57

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2024 23:57

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2024 23:56

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2024 23:56

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2024 23:56

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2024 23:55

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2024 23:55

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2024 23:55

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2024 23:54

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2024 23:54

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2024 23:53

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2024 23:53

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2024 23:52

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2024 23:52

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2024 23:52

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2024 23:51

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2024 23:51

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2024 23:50

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2024 23:50

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2024 23:50

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2024 23:50

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2024 23:49

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2024 23:49

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2024 23:49

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2024 23:49

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2024 23:48

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2024 23:48

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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