19/09/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 02:11

Decorrido prazo de MONICA ALVES RODRIGUES em 15/09/2025 23:59.
08/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 01:30

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo:0805795-51.2025.8.19.0202 Classe:AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: PALOMA MUNIZ ANDRADE RÉU: LECI COSTA MUNIZ Cumpra-se o v. acórdão.

Anote-se a gratuidade de Justiça concedida em sede de agravo.

Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência incidental.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela antecipada, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Todavia, não há nos autos probabilidade do direito que pleiteia, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil.

Ademais, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a instrução processual devida.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada incidental requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores.

Cite-se e intimem-se.

Diante da ausência de prejuízo às partes, uma vez que elas podem transigir a qualquer momento no curso do processo, requerendo inclusive a designação de audiência especial para tentativa de composição, e em observância do princípio da celeridade, deixo de cumprir o disposto no artigo 334, "caput", do Código de Processo Civil.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
27/08/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2025 13:05

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 12:57

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0805795-51.2025.8.19.0202 Classe: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: PALOMA MUNIZ ANDRADE RÉU: LECI COSTA MUNIZ Certifique-se quanto ao julgamento do agravo.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
12/06/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 11:20

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 00:21

Decorrido prazo de PALOMA MUNIZ ANDRADE em 25/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/04/2025.
14/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 17:28

Juntada de Informações
08/04/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 16:45

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:33

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:42

Juntada de acórdão
31/03/2025 17:01

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:13

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:30

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PALOMA MUNIZ ANDRADE - CPF: *17.***.*53-36 (AUTOR).
25/03/2025 13:13

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:47

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 16:45

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:36

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:36

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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