29/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 203, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Processo: 0810934-78.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIANA PIMENTEL MOREIRA NEVES RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Versa a hipótese ação entre as partes acima epigrafadas em que a parte autora se manifestou a fls. 198679235 e requereu a desistência da ação, o que deve ser acolhido, eis que ainda não houve a citação da parte ré.

Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 485, VIII do CPC.

Custas ex lege.

Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido no prazo de 5 dias, remetam-se os autos à Central de arquivamento.

Publique-se e intimem-se. 3 RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

ANDREIA FLORENCIO BERTO Juiz Titular
25/06/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 19:33

Extinto o processo por desistência
25/06/2025 10:39

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
05/06/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 7ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 203, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0810934-78.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIANA PIMENTEL MOREIRA NEVES RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A A assistência judiciária gratuita é instituto que visa a atender aos juridicamente necessitados.

A declaração de hipossuficiência tem presunção iuris tantum, pelo que pode o magistrado indeferir o pedido, desde que haja fundadas razões para tanto.

No caso em tela, a parte autora não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, eis que se comprometeu ao pagamento de parcelas no valor de R$ 3.013,93 para a aquisição de veículo, não podendo, assim, ser considerada hipossuficiente (súmula 288 do TJERJ).

Ora, se a parte autora teve condições de pagar por mês a referida quantia, também tem condições de arcar com as despesas do processo.

A regra é o pagamento e a gratuidade, exceção.

Indefiro, portanto, o pedido de gratuidade de justiça.

Venham os recolhimentos devidos, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se. 2 RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

GRACE MUSSALEM CALIL Juiz Substituto
29/05/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:23

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FABIANA PIMENTEL MOREIRA NEVES - CPF: *56.***.*75-02 (AUTOR).
12/05/2025 09:17

Conclusos ao Juiz
11/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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