01/08/2025 07:39

Baixa Definitiva
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0807852-39.2025.8.19.0203 Assunto: Irregularidade no atendimento / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV Ação: 0807852-39.2025.8.19.0203 Protocolo: 8818/2025.00076190 RECTE: SANDRA MARIA SANTAREM VIEIRA ADVOGADO: GUSTAVO FINOTTI DOS REIS NUNES OAB/RJ-231746 RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para MAJORAR o "quantum" indenizatório arbitrado a título de dano moral para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade , tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.
03/07/2025 10:00

Provimento em Parte
26/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 18:17

Inclusão em pauta
16/06/2025 14:23

Conclusão
16/06/2025 14:20

Distribuição
16/06/2025 14:19

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0003443-72.2024.8.19.0014

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Yuri de Almeida Rosa

Advogado: Tania Ribeiro da Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/03/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0870670-51.2025.8.19.0001

Claudio Goncalves Malheiros

Banco Agibank S.A

Advogado: Ana Paula Silva Batista Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/06/2025 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0809707-77.2025.8.19.0001

Concessao Metroviaria do Rio de Janeiro ...

Luciano Oliveira dos Santos

Advogado: Andre Galvao Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/01/2025 21:30

Exibir Processo

Processo nº 0015353-26.2010.8.19.0002

Maria de Lourdes Oliveira Sardou de Aqui...

Jorge Oliveira da Gloria

Advogado: Phelipe de Moraes Basilio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/04/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801579-86.2023.8.19.0050

Loteria Banco de Servico LTDA

Vanessa Carneiro de Souza

Advogado: Agostinho Cordeiro Eccard

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/05/2023 12:57

Exibir Processo