04/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:35

Julgado improcedente o pedido
01/09/2025 08:56

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0806280-64.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO GROSSI, REGINA DE CASSIA LOURENCO GROSSI RÉU: SPE AMERICAS PROJETO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIAR, BANCO DO BRASIL SA Rejeito a preliminar de falta de interesse processual, tendo em vista que a resistência às pretensões autorais demonstrada na contestação justifica a necessidade e pertinência da propositura e continuidade desta ação.

Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo.

ISTO POSTO, DECLARO SANEADO O FEITO.

Fixo como ponto controvertido o dever de cancelamento da hipoteca, abarcado pela escritura de compra e venda assinada entre o Autor e a 1º Ré no dia 03 de julho de 2015, além dos danos morais suscitados em razão do alegado descumprimento da cláusula.

Mantenho a distribuição do ônus da prova prevista no artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil e artigo 14, § 3º, inciso I, do Código do Consumidor, face à inexistência de qualquer situação concreta que demonstre a necessidade de alteração na carga da prova.

Conforme ids. 154667899 e 154283799, as partes declaram ausência de interesse na produção de novas provas.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
29/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2025 17:50

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:44

Decorrido prazo de SPE AMERICAS PROJETO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIAR em 23/01/2025 23:59.
03/12/2024 00:48

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 01:21

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DA COSTA MARINHO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:21

Decorrido prazo de FERNANDA PONTES DE ALENCAR em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:21

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 16:32

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:56

Decorrido prazo de FERNANDA PONTES DE ALENCAR em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 00:08

Decorrido prazo de SPE AMERICAS PROJETO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIAR em 09/05/2024 23:59.
01/05/2024 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/04/2024 23:59.
25/04/2024 09:46

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 16:04

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 16:04

Expedição de Certidão.
26/03/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 10:00

Expedição de Certidão.
29/02/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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