25/07/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 22:02

Juntada de Petição de outros documentos
24/07/2025 22:01

Juntada de Petição de outros documentos
24/07/2025 21:58

Juntada de Petição de outros anexos
24/07/2025 21:56

Juntada de Petição de outros documentos
24/07/2025 21:50

Juntada de Petição de outros anexos
24/07/2025 21:48

Juntada de Petição de outros anexos
24/07/2025 21:46

Juntada de Petição de outros documentos
23/07/2025 20:20

Juntada de Petição de outros anexos
23/07/2025 20:16

Juntada de Petição de outros documentos
23/07/2025 20:00

Juntada de Petição de outros anexos
23/07/2025 19:58

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2025 02:40

Decorrido prazo de HELENA VAZ DE FIGUEIREDO em 14/07/2025 23:59.
01/07/2025 19:13

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 21:17

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 01:13

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 215, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0828782-97.2024.8.19.0208 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) AUTOR: HELENA VAZ DE FIGUEIREDO REQUERIDO: PORTAL ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS LTDA, CONDÔMINO QUEEN SÔNIA, PAULO ROBERTO DA COSTA DE JESUS CHAMO O FEITO À ORDEM.

Recebo os embargos de declaração opostos pelos réus PORTAL ADMINISTRADORA DE BENS E IMÓVEIS LTDA no ID 196649762 e por CONDOMÍNIO VILA QUEEN SONIA e PAULO ROBERTO DA COSTA DE JESUS no ID 199821965, porquanto tempestivos, e, no mérito, ACOLHO-OS, para sanar obscuridades ocorridas na decisão no ID 161253007, passando a constar o seguinte: "1) Tendo em vista que, à época, a parte autora apresentou emenda à petição inicial substitutiva no ID 155245283 sem as citações das partes rés, com supedâneo no artigo 329, inciso I, CPC, encontra-se RECEBIDA A EMENDA À PETIÇÃO INICIAL, inclusive é o que se infere do item 1 do despacho no ID 175346299, quando fez menção à referida emenda. 2) À serventia para alterar nos registros do DRA, eis que se trata de processo de indenização por danos materiais e morais pelo PROCEDIMENTO COMUM. 3) Por se tratar de procedimento comum e não tendo havido designação de audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC, o prazo de contestação deve seguir o disposto expressamente nos artigos 219, 231 e 335, III, CPC, qual seja 15 dias úteis a partir da juntada do último mandado de citação positivo, sob pena de revelia.

Neste ponto, reconsidero tão somente o item 2 da decisão no ID 161253007. 4) Quanto à tutela de urgência, esta já foi deferida no item 3 da decisão no ID 161253007 e permanece hígida, devendo as partes rés cumpri-la, inclusive foram pessoalmente intimadas a fazê-lo nos ID's 194519736/194519737, 198837877/198837878 e 198841631/198841632. 5) Assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais e aos meios de defesa,intime-se a parte ré PORTAL ADMINISTRADORA DE BENS E IMÓVEIS LTDA na pessoa do seu advogado, que já apresentou contestação no ID 200472916, caso deseje, proceda o seu aditamento para adequar à EMENDA À PETIÇÃO INICIAL NO ID 155245283 no prazo determinado para todos os réus no item 3 supra." Publique-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

ANDRE SOUZA BRITO Juiz Titular
13/06/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 14:53

Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/06/2025 11:51

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:51

Embargos de Declaração Acolhidos
12/06/2025 23:07

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 12:53

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 12:53

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 14:07

Juntada de Petição de diligência
06/06/2025 14:03

Juntada de Petição de diligência
29/05/2025 20:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 12:59

Juntada de Petição de diligência
09/05/2025 16:45

Expedição de Mandado.
09/05/2025 16:13

Expedição de Mandado.
09/05/2025 15:33

Expedição de Mandado.
06/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:12

Conclusos para despacho
23/02/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 12:52

Juntada de Petição de diligência
20/02/2025 18:56

Expedição de Mandado.
11/12/2024 01:23

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:22

Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2024 12:08

Conclusos para decisão
11/11/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 11:53

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 11:53

Expedição de Certidão.
30/10/2024 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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