17/09/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:36

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 20:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 20:48

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 615, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 Ato Ordinatório Processo: 0805619-27.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO DIAS DE ARAUJO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Certifico a tempestividade da contestação de ID. 200917612. À parte autora em réplica.

ITABORAÍ, 26 de junho de 2025.

RAPHAELLA CARDOSO RODRIGUES RANGEL
26/06/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 16/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 20:27

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:25

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:50

Concedida a Antecipação de tutela
30/05/2025 16:21

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 13:53

Juntada de Petição de diligência
26/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 14:13

Expedição de Mandado.
23/05/2025 01:27

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 615, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0805619-27.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO DIAS DE ARAUJO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA proposta por FRANCISCO DIAS DE ARAÚJO em face da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Narra a parte autora, em síntese, que compareceu à agência da ré, em 06/05/2025, solicitando o fornecimento de energia elétrica em seu imóvel residencial localizado na Avenida Prefeito Milton Rodrigues, Lote 13, Quadra 02, casa 04, Centro (Manilha), Itaboraí/RJ .

Aduz que o prazo disponibilizado para o serviço foi de 24h, o que não aconteceu.

Afirma que recebeu a equipe técnica da ré em seu imóvel, mas os mesmos não conseguiram dar prosseguimento ao restabelecimento do fornecimento de energia, pois faltou equipamento adequado.

Saliente que a equipe não retornou, embora o autor tenha se dirigido novamente a agência da parte ré.

Declara, ainda, que a concessionária ré emitiu fatura referente ao mês de Maio/2025 com vencimento em 05/06/2025 no valor total de R$ 129,45, sem fornecer o serviço.

Requer, em sede de tutela, o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica no imóvel residencial do autor localizado na Avenida Prefeito Milton Rodrigues, Lote 13, Quadra 02, casa 04, Centro (Manilha), Itaboraí/RJ – CEP.: 24.855-26.

A inicial veio acompanhada de documentos (ID 194049416e anexos).

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora, posto que presentes os requisitos legais.

Passo à apreciação do pedido de tutela.

Os requisitos previstos para a concessão de tutela de urgência estão previstos no art. 300 do CPC: “Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” No exame dos fatos e por meio da prova documental acostada aos autos, vislumbra-se que há relevância no direito invocado, bem como risco ao resultado útil do processo, caso a medida seja examinada apenas ao final.

O perigo da demora se consubstancia no risco de a parte autora permanecer sem o fornecimento de luz, até o fim da demanda, em razão de aparente falha na prestação de serviço da parte ré.

No caso em tela, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, eis que a ausência de regular serviço de energia elétrica implica em dano sendo que a providência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade.

Assim, presentes os requisitos autorizadores do art. 300 do CPC, DEFIRO o pedido de tutela antecipara para determinar a imediata intimação da Ré, por OJA, a fim de que promova a instalação do serviço e consequente fornecimento de energia elétrica, no prazo de 24 horas, para a residência da Parte Autora, sob pena de multa diária, no valor de R$ 500,00, limitada ao valor de R$ 20.000,00.

Cite-se e intime-se a parte demandada para o cumprimento desta decisão, autorizando-se OJA PLANTONISTA.

A parte ré deverá apresentar contestação no prazo de 15 dias úteis.

Deixo para designar audiência de conciliação após a formação do contraditório, caso as partes manifestem interesse na autocomposição.

Intime-se eletronicamente a parte autora para ciência.

ITABORAÍ, 21 de maio de 2025.

PAULA DE MENEZES CALDAS Juiz Titular
21/05/2025 21:28

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 21:28

Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2025 16:56

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 02:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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