29/09/2025 17:19

Juntada de Petição de diligência
29/09/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
29/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 29/09/2025.
27/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
26/09/2025 18:32

Juntada de Petição de diligência
26/09/2025 14:38

Juntada de Petição de diligência
25/09/2025 17:03

Juntada de Petição de diligência
25/09/2025 17:00

Juntada de Petição de diligência
25/09/2025 16:52

Juntada de Petição de diligência
25/09/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
25/09/2025 15:03

Expedição de Mandado.
25/09/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
25/09/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
24/09/2025 16:07

Juntada de Petição de diligência
23/09/2025 17:00

Expedição de Certidão.
23/09/2025 16:58

Expedição de Mandado.
23/09/2025 16:53

Expedição de Mandado.
23/09/2025 16:48

Expedição de Mandado.
23/09/2025 16:48

Juntada de Petição de diligência
23/09/2025 16:39

Desentranhado o documento
23/09/2025 16:39

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
23/09/2025 14:36

Outras Decisões
23/09/2025 12:54

Conclusos ao Juiz
23/09/2025 00:39

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
19/09/2025 22:08

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 17:41

Juntada de Petição de diligência
19/09/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 15:30

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 15:30

Expedição de Certidão.
18/09/2025 15:19

Expedição de Informações.
18/09/2025 12:17

Expedição de Ofício.
17/09/2025 18:31

Expedição de Mandado.
17/09/2025 18:30

Expedição de Mandado.
17/09/2025 18:28

Expedição de Mandado.
17/09/2025 18:27

Expedição de Mandado.
04/09/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:56

Decorrido prazo de MONIQUE ROMÃO MAGNO DE JESUS em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:56

Decorrido prazo de ALESSANDRA NUNES GOMES em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 12:07

Juntada de Petição de ciência
29/08/2025 01:30

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 10º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo:0813862-23.2025.8.19.0002 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ALESSANDRA NUNES GOMES, MONIQUE ROMÃO MAGNO DE JESUS Diante da necessidade de readequação da pauta, REDESIGNO a Audiência de Instrução e Julgamento PRESENCIAL, para odia 30/09/2025, às 15:15 Horas.

Expeçam-se as diligências necessárias.

Ciência ao MP e à Defesa.

NITERÓI, 27 de agosto de 2025.

LARISSA NUNES PINTO SALLY Juiz Titular
27/08/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 12:28

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 30/09/2025 15:15 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
27/08/2025 12:24

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 11:18

Juntada de Petição de ciência
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 10º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo:0813862-23.2025.8.19.0002 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ALESSANDRA NUNES GOMES, MONIQUE ROMÃO MAGNO DE JESUS Trata-se de resposta preliminar das acusadasALESSANDRA NUNES GOMES e MONIQUE ROMÃO MAGNO DE JESUS, onde a n. defesa técnica pugna pela rejeição da denúncia, arguindo, de forma genérica, que a peça exordial carece de justa causa para deflagração da ação penal.

Ora, a n. defesa não justifica sua pretensão e nem mesmo aponta de que forma não estaria configurada a justa causa para o oferecimento da denúncia.

Verifica-se, porém, que a denúncia é material e formalmente perfeita, estando presentes indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, fato, aliás, já reconhecido por ocasião do juízo de admissibilidade realizado quando de seu recebimento.

Ante o exposto, nada a prover.

Designo Audiência de Instrução e Julgamento PRESENCIAL, para odia 25/09/2025, às 14:45 horas.

Expeçam-se as diligências necessárias, observando-se as testemunhas arroladas pelas partes.

Dê-se ciência ao MP e à Defesa.

NITERÓI, 22 de agosto de 2025.

LARISSA NUNES PINTO SALLY Juiz Titular
25/08/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:57

Outras Decisões
22/08/2025 13:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/09/2025 14:45 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
21/08/2025 11:25

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:29

Decorrido prazo de MONIQUE ROMÃO MAGNO DE JESUS em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 10:29

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 15:51

Juntada de Petição de diligência
11/06/2025 13:53

Expedição de Mandado.
11/06/2025 13:44

Expedição de Mandado.
10/06/2025 19:27

Juntada de Petição de ciência
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 10º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0813862-23.2025.8.19.0002 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ALESSANDRA NUNES GOMES, MONIQUE ROMÃO MAGNO DE JESUS I - Cuida-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público, imputando as acusadas ALESSANDRA NUNES GOMES e MONIQUE ROMÃO MAGNO DE JESUS, pela conduta delituosa descrita no artigo 171, §2-A, e §4 do Código Penal.

A inicial acusatória preenche os pressupostos legais para o seu recebimento, elencados no art. 41 do CPP, visto que contém a exposição detalhada dos fatos criminosos com todas suas circunstâncias, a qualificação das denunciadas, a classificação do crime e o rol de testemunhas.

O Ministério Público acusa as denunciadas de que as mesmas obtiveram para si vantagem ilícita no valor de R$ 4.958,62 (quatro mil, novecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e dois centavos) em prejuízo de MARIA DAS DORES RIBEIRO, pessoa idosa, mediante fraude.

Merece destaque a farta prova documental já produzida, em especial do registro de ocorrência, dos depoimentos colhidos em sede policial, evidenciando discriminadamente a participação das acusadas e documentando o ato alegadamente ilícito.

Consubstanciada, deste modo, a justa causa necessária à deflagração da ação penal.

Ademais, ausentes as hipóteses de rejeição da denúncia previstas pelo art. 395 do CPP.

Frise-se que o Ministério Público deixou de oferecer ANPP, conforme promoção ministerial index 189825974 -fl. 5, pelos seguintes motivos: “...Em tempo, deixa esta Promotoria de Justiça de ofertar acordo de não persecução penal e suspensão condicional do processo, por ausência de requisito objetivo, tendo em vista a pena mínima ser de 4 anos.”.

Sendo assim, RECEBO a denúncia em relação as acusadas ALESSANDRA NUNES GOMES e MONIQUE ROMÃO MAGNO DE JESUS, pois presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de agir.

II - Cite-se as denunciadas, com cópia da denúncia, a fim de que apresentem resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP.

Cientifique(m)-se de que, se a resposta não for apresentada no prazo legal, ser-lhe(s)-á nomeado defensor público para oferecê-la.

III – Defiro cota do Ministério Público.

IV - Em atenção à Resolução 112 de 06/04/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que objetiva o controle dos prazos da prescrição nos processos penais em curso, faço constar dos autos a data de prescrição para o delito: Pena em Abstrato : 10a8m0d Faixa Etária: Entre 21 anos e 70 anos Prazo Prescricional : 16a0m0d Data Provável: 05/06/2041 V - Em cumprimento à Resolução 356 de 27/11/2020 do Conselho Nacional de Justiça, verifiquei, nestes autos, que não houve bens apreendidos.

VI - Index 191351857: Anote-se.

NITERÓI, 6 de junho de 2025.

LARISSA NUNES PINTO SALLY Juiz Titular
06/06/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:11

Recebida a denúncia contra ALESSANDRA NUNES GOMES (RÉU)
05/06/2025 17:02

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 17:02

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:42

Juntada de petição
05/06/2025 16:39

Juntada de petição
05/05/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
29/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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