TJRJ - 0942103-52.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital Vara Reg Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/07/2025 01:41
Decorrido prazo de ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS em 03/07/2025 23:59.
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29/06/2025 00:27
Publicado Intimação em 26/06/2025.
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29/06/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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24/06/2025 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 14:44
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 00:05
Publicado Intimação em 02/06/2025.
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01/06/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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30/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, SALA 221, CORREDOR D, LAM.
I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0942103-52.2024.8.19.0001 Classe: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: ANA ERNESTINA DE SOUZA SUZANO REQUERIDO: LUCIEL GONCALVES FRANCO Verifiquei que a autora pretende suprimir o sobrenome de seu cônjuge.
A referida modificação pode ser solicitada extrajudicialmente, conforme previsto no art. 837, inciso II, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro de 2023, que dispõe: “Art. 837.
A alteração posterior de sobrenomes poderá ser requerida pessoalmente perante qualquer oficial de registro civil, independentemente de autorização judicial, a fim de: II – incluir ou excluir sobrenome do cônjuge, na constância do casamento” Assim, intime-se a parte autora para que traga a nota de recusa do cartório quanto ao pedido de modificação de sobrenome.
Válido destacar que o procedimento extrajudicial é mais rápido e menos custoso.
Prazo de 10 dias, sob pena de lhe faltar interesse.
Com vinda da nota de recusa, cumpra integralmente a decisão ao ID 167600006, sob pena de indeferimento da JG, uma vez que os documentos aos IDs 182315657/182315659 são áudios.
RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025.
RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz tabelar -
29/05/2025 13:41
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 13:41
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2025 16:48
Conclusos ao Juiz
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01/04/2025 00:07
Juntada de Petição de petição
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27/01/2025 00:21
Publicado Intimação em 27/01/2025.
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26/01/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
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23/01/2025 15:41
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 15:41
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2024 15:13
Conclusos para despacho
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23/10/2024 13:03
Expedição de Certidão.
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23/10/2024 00:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
06/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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