19/09/2025 11:18

Documento
19/09/2025 00:05

Publicação
17/09/2025 11:26

Confirmada
16/09/2025 18:54

Mero expediente
16/09/2025 16:20

Conclusão
27/08/2025 11:16

Documento
22/08/2025 13:59

Documento
15/08/2025 11:43

Confirmada
15/08/2025 00:05

Publicação
14/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0003621-58.2005.8.19.0023 Assunto: Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Ação: 0003621-58.2005.8.19.0023 Protocolo: 3204/2025.00476390 Relator: DES.

MARIA HELENA PINTO MACHADO Funciona: Defensoria Pública Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS.

DIREITO CIVIL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

ALEGAÇÃO DE PREJUÍZOS CAUSADOS À ATIVIDADE PESQUEIRA EXERCIDA PELOS AUTORES EM DECORRÊNCIA DE DERRAMAMENTO DE ÓLEO NO RIO ALDEIA E CACERIBUS.

AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA ACERCA DA ATUAÇÃO PROFISSIONAL DOS PESCADORES NA ÁREA DO ACIDENTE (APA DE GUAPIMIRIM), NA FORMA DO ART. 373, I, DO CPC.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - Insurgência dos autores com a improcedência do pedido de reparação civil, uma vez que as rés teriam sido responsáveis pelo derramamento de cem mil litros de óleo no Rio Aldeia e Caceribus, prejudicando a atividade pesqueira local de onde os demandantes tiram seu sustento. - Malgrado os autores tenham se qualificado como pescadores artesanais que exerciam seu labor na área impactada pelo derramamento de óleo, não se desincumbiram do ônus de comprovar, através de documentação hábil e idônea, que, efetivamente, desenvolviam a alegada atividade profissional na área de abrangência da APA de Guapimirim, no período em que pesca e cata de caranguejos foi vedada (cerca de 15 dias para a atividade pesqueira, e aproximadamente 25 dias para a cata de caranguejos), deixando, assim, de atender ao disposto no art. 373, I, do CPC. - Neste contexto, não demonstrado o nexo causal e o dano, não há se falar em responsabilidade civil das rés.

Precedentes deste TJRJ.

DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.

Esteve presente, pelo apelado 2, a Dra.

Juliana Ribeiro Cova.
13/08/2025 17:45

Documento
13/08/2025 16:33

Conclusão
13/08/2025 13:01

Não-Provimento
01/08/2025 11:36

Documento
01/08/2025 00:05

Publicação
30/07/2025 17:48

Confirmada
30/07/2025 17:33

Inclusão em pauta
25/07/2025 14:32

Documento
25/07/2025 14:30

Retirada de pauta
15/07/2025 12:07

Documento
14/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA.

SRA.

DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, PRESIDENTE DA 16A.

CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 31/07/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 13:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OBSERVAÇÃO 1 : PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL).

OBSERVAÇÃO 2: NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK PARA ACESSO A SESSÃO.

NÃO HÁ ACOMPANHAMENTO OU SUSTENTAÇÃO ORAL. - 065.

APELAÇÃO 0003621-58.2005.8.19.0023 Assunto: Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Ação: 0003621-58.2005.8.19.0023 Protocolo: 3204/2025.00476390 APELANTE: DELCY DA CONCEICAO GONCALVES APELANTE: VALTER DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA APELANTE: ALEXANDRE SILVA DE FREITAS APELANTE: JOSE CARLOS MACHARETE APELANTE: SEBASTIAO ALVES FARIAS APELANTE: AMARILDO OLIVEIRA DA SILVA APELANTE: UBALDO PEREIRA DA SILVA APELANTE: RONALDO DE BRITO DA SILVA APELANTE: KLEBER CONCEICAO APELANTE: ALVINO FIRMINO NASCIMENTO FILHO APELANTE: SIMAR PEREIRA DA SILVA APELANTE: FRANCISCO MATIAS PEREIRA APELANTE: CARLOS ALBERTO CALDAS DE ALMEIDA APELANTE: JOILSON WILEMEN GOMES APELANTE: JONAS FERREIRA COTRIM FILHO APELANTE: CLAUDIO JOSE CONCEICAO APELANTE: ZERILDO RUFINO APELANTE: FRANCISCO ANTUNES DOS SANTOS APELANTE: ANTONIO D'AVILA APELANTE: SINESIO PEREIRA DA SILVA APELANTE: JANICE BERNARDO COUTINHO APELANTE: LUIZ CARLOS SIMOES FERMIANO APELANTE: MARCELO DA SILVA APELANTE: JORGE OLIVEIRA ANDRADE APELANTE: ORANICIO MARQUES DE ALMEIDA APELANTE: MARIA DAS GRACAS SODRE APELANTE: CESAR ALVES CALDEIRA APELANTE: ADRIANO CONCEICAO APELANTE: PEDRO MARCOS ALMEIDA DA SILVA APELANTE: VERA LUCIA RIBEIRO FALCAO APELANTE: MARCOS ROGERIO ROSA DOS SANTOS APELANTE: ADILSON RIBEIRO GONCALVES APELANTE: CARLOS ALBERTO RIBEIRO GONCALVES APELANTE: ROBERTO FERMIANO FIRMINO APELANTE: ALBERTO CARVALHO FERREIRA APELANTE: SIDNEY PEREIRA DA SILVA APELANTE: AURENIO OLIVEIRA DE MATOS APELANTE: RENATO MACHARET RODRIGUES APELANTE: LUIZ CARLOS MOREIRA VILAR APELANTE: NAZARETH SIMOES FERMIANO APELANTE: OCTACILIO GONCALVES APELANTE: EZEQUIAS CORDEIRO DA SILVA APELANTE: CIRLEI DE AZEVEDO ROLA APELANTE: CARLOS ALBERTO CARVALHO MACHARETE APELANTE: CARLOS HENRIQUE CARVALHO MACHARETE APELANTE: JOSE MARIA DA SILVA APELANTE: ANTONIO MONTEIRO APELANTE: ELIAS RODRIGUES QUIRINO APELANTE: JULIO CESAR DA CONCEICAO OLIVEIRA APELANTE: LUCIANO FIRMIANO FIRMINO APELANTE: GILMAR GOMES DE SOUZA APELANTE: LOURIVAL DA CONCEICAO OLIVEIRA APELANTE: AILTON GREGORIO GONCALVES APELANTE: SILAS ROSA APELANTE: ALLAN CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA APELANTE: CARLOS JOSE CONCEICAO APELANTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS BARRETO APELANTE: BARNABE ALMEIDA DE OLIVEIRA APELANTE: LUCIMAR TARDELLI DA CONCEICAO APELANTE: CLEBER GONCALVES DA SILVA APELANTE: ANDRE RIBEIRO GONCALVES APELANTE: JORGE DA CONCEICAO DOS SANTOS APELANTE: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO: LEONARDO MARTINS ABREU OAB/RJ-111288 APELANTE: RUI BARBOSA APELANTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA APELANTE: FRANCISCO INACIO MARTINS APELANTE: VILCO DE ALMEIDA APELANTE: JOSIMAR DO CARMO XAVIER APELANTE: TIAGO MARTINS BARCELOS APELANTE: LEANDRO DA SILVA RIBEIRO APELANTE: ROSANGELA DA CONCEICAO CARVALHO APELANTE: EDER DA SILVA MELO APELANTE: JOMAR DO CARMO XAVIER ADVOGADO: MÔNICA CAMPOS DE ALMEIDA OAB/RJ-242154 ADVOGADO: MARCOS SOARES DA ROCHA OAB/RJ-130380 APELANTE: PEDRINA ISABEL DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO: RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES OAB/RJ-078688 APELADO: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A.

ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO OAB/RJ-074802 ADVOGADO: DAVI MEDINA VILELA OAB/RJ-122863 Relator: DES.

MARIA HELENA PINTO MACHADO Funciona: Defensoria Pública
10/07/2025 16:07

Confirmada
10/07/2025 14:53

Inclusão em pauta
17/06/2025 11:29

Documento
17/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 19:01

Pedido de inclusão
16/06/2025 13:53

Conclusão
16/06/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 97ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 12/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0003621-58.2005.8.19.0023 Assunto: Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Ação: 0003621-58.2005.8.19.0023 Protocolo: 3204/2025.00476390 APELANTE: DELCY DA CONCEICAO GONCALVES APELANTE: VALTER DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA APELANTE: ALEXANDRE SILVA DE FREITAS APELANTE: JOSE CARLOS MACHARETE APELANTE: SEBASTIAO ALVES FARIAS APELANTE: AMARILDO OLIVEIRA DA SILVA APELANTE: UBALDO PEREIRA DA SILVA APELANTE: RONALDO DE BRITO DA SILVA APELANTE: KLEBER CONCEICAO APELANTE: ALVINO FIRMINO NASCIMENTO FILHO APELANTE: SIMAR PEREIRA DA SILVA APELANTE: FRANCISCO MATIAS PEREIRA APELANTE: CARLOS ALBERTO CALDAS DE ALMEIDA APELANTE: JOILSON WILEMEN GOMES APELANTE: JONAS FERREIRA COTRIM FILHO APELANTE: CLAUDIO JOSE CONCEICAO APELANTE: ZERILDO RUFINO APELANTE: FRANCISCO ANTUNES DOS SANTOS APELANTE: ANTONIO D'AVILA APELANTE: SINESIO PEREIRA DA SILVA APELANTE: JANICE BERNARDO COUTINHO APELANTE: LUIZ CARLOS SIMOES FERMIANO APELANTE: MARCELO DA SILVA APELANTE: JORGE OLIVEIRA ANDRADE APELANTE: ORANICIO MARQUES DE ALMEIDA APELANTE: MARIA DAS GRACAS SODRE APELANTE: CESAR ALVES CALDEIRA APELANTE: ADRIANO CONCEICAO APELANTE: PEDRO MARCOS ALMEIDA DA SILVA APELANTE: VERA LUCIA RIBEIRO FALCAO APELANTE: MARCOS ROGERIO ROSA DOS SANTOS APELANTE: ADILSON RIBEIRO GONCALVES APELANTE: CARLOS ALBERTO RIBEIRO GONCALVES APELANTE: ROBERTO FERMIANO FIRMINO APELANTE: ALBERTO CARVALHO FERREIRA APELANTE: SIDNEY PEREIRA DA SILVA APELANTE: AURENIO OLIVEIRA DE MATOS APELANTE: RENATO MACHARET RODRIGUES APELANTE: LUIZ CARLOS MOREIRA VILAR APELANTE: NAZARETH SIMOES FERMIANO APELANTE: OCTACILIO GONCALVES APELANTE: EZEQUIAS CORDEIRO DA SILVA APELANTE: CIRLEI DE AZEVEDO ROLA APELANTE: CARLOS ALBERTO CARVALHO MACHARETE APELANTE: CARLOS HENRIQUE CARVALHO MACHARETE APELANTE: JOSE MARIA DA SILVA APELANTE: ANTONIO MONTEIRO APELANTE: ELIAS RODRIGUES QUIRINO APELANTE: JULIO CESAR DA CONCEICAO OLIVEIRA APELANTE: LUCIANO FIRMIANO FIRMINO APELANTE: GILMAR GOMES DE SOUZA APELANTE: LOURIVAL DA CONCEICAO OLIVEIRA APELANTE: AILTON GREGORIO GONCALVES APELANTE: SILAS ROSA APELANTE: ALLAN CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA APELANTE: CARLOS JOSE CONCEICAO APELANTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS BARRETO APELANTE: BARNABE ALMEIDA DE OLIVEIRA APELANTE: LUCIMAR TARDELLI DA CONCEICAO APELANTE: CLEBER GONCALVES DA SILVA APELANTE: ANDRE RIBEIRO GONCALVES APELANTE: JORGE DA CONCEICAO DOS SANTOS APELANTE: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO: LEONARDO MARTINS ABREU OAB/RJ-111288 APELANTE: RUI BARBOSA APELANTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA APELANTE: FRANCISCO INACIO MARTINS APELANTE: VILCO DE ALMEIDA APELANTE: JOSIMAR DO CARMO XAVIER APELANTE: TIAGO MARTINS BARCELOS APELANTE: LEANDRO DA SILVA RIBEIRO APELANTE: ROSANGELA DA CONCEICAO CARVALHO APELANTE: EDER DA SILVA MELO APELANTE: JOMAR DO CARMO XAVIER ADVOGADO: MÔNICA CAMPOS DE ALMEIDA OAB/RJ-242154 ADVOGADO: MARCOS SOARES DA ROCHA OAB/RJ-130380 APELANTE: PEDRINA ISABEL DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO: RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES OAB/RJ-078688 APELADO: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A.

ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO OAB/RJ-074802 ADVOGADO: DAVI MEDINA VILELA OAB/RJ-122863 Relator: DES.

MARIA HELENA PINTO MACHADO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública
12/06/2025 16:23

Confirmada
12/06/2025 14:07

Mero expediente
12/06/2025 11:07

Conclusão
12/06/2025 11:00

Distribuição
11/06/2025 15:17

Remessa
06/06/2025 20:08

Remessa
06/06/2025 19:34

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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