15/09/2025 22:31

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 22:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/09/2025 18:06

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 18:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
10/09/2025 18:06

Juntada de Projeto de sentença
10/09/2025 18:06

Recebidos os autos
07/08/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
05/08/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:29

Decorrido prazo de RAISSA BARBOSA VIEIRA em 09/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:40

Publicado Despacho em 25/06/2025.
29/06/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0806018-68.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAISSA BARBOSA VIEIRA RÉU: AMBEV S A 1.

Competência territorial justificada haja vista o local do fato. 2. ids. 200303330 e 198953210 - À autora.

MESQUITA, 23 de junho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
23/06/2025 18:26

Expedição de Certidão.
23/06/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 15:07

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 15:07

Expedição de Informações.
12/06/2025 13:59

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 17:12

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de RAISSA BARBOSA VIEIRA em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INFORMAÇÃO Processo:0806018-68.2025.8.19.0213 - Distribuído em22/05/2025 19:47:45 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Indenização por Dano Material, Dever de Informação, Práticas Abusivas, Irregularidade no atendimento] AUTOR: RAISSA BARBOSA VIEIRA RÉU: AMBEV S A Em observação ao Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n.º 05/2023, verifiquei os dados cadastrais de classe, assuntos, qualificação de personagens, valor da causa, bem como as marcações dos campos referentes a prioridades, segredo de justiça, justiça gratuita e outros.

Verifiquei queestão regularesos seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

No entanto a parte autora não comprovou residência na Comarca.

Em cumprimento ao determinado pela Juíza Titular, na forma da Ordem de Serviço 01/2025, fica a parte autora intimada: a juntar, no prazo de 10 (dez) dias,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, comprovante de residência atualizado (não superior a 90 dias) em nome próprio, referente a serviço público prestado no município de Mesquita e expedido pela Empresa de Correios e Telégrafos.

Fica desde já advertido que boletos bancários e declaração de residência não são suficientes para a justificação da competência territorial.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Fica o RÉU Citado e Intimado para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.

Igualmente cabe à parte autora o ônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, inclua-se o feito em pauta de AIJ, independentemente de Conclusão ao Juiz, e intimem-se as partes para ciência da data. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

Eu, ANA CAROLINE DO CARMO BATISTA, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 27 de maio de 2025.

Bruno Carlos de Moraes Santos Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/32.349
27/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:13

Expedição de Informações.
22/05/2025 19:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 19:47

Distribuído por sorteio
22/05/2025 19:47

Juntada de Petição de outros anexos
22/05/2025 19:47

Juntada de Petição de outros anexos
22/05/2025 19:47

Juntada de Petição de outros anexos
22/05/2025 19:47

Juntada de Petição de documento de identificação
22/05/2025 19:47

Juntada de Petição de outros anexos
22/05/2025 19:47

Juntada de Petição de documento de identificação
22/05/2025 19:47

Juntada de Petição de outros anexos
22/05/2025 19:47

Juntada de Petição de comprovante de residência
22/05/2025 19:47

Juntada de Petição de outros anexos
22/05/2025 19:46

Juntada de Petição de outros anexos
22/05/2025 19:46

Juntada de Petição de outros anexos
22/05/2025 19:46

Juntada de Petição de outros documentos
22/05/2025 19:46

Juntada de Petição de outros anexos
22/05/2025 19:46

Juntada de Petição de procuração
22/05/2025 19:46

Juntada de Petição de outros anexos
22/05/2025 19:46

Juntada de Petição de outros anexos
22/05/2025 19:45

Juntada de Petição de outros anexos
22/05/2025 19:45

Juntada de Petição de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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