06/08/2025 15:33

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2025 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2025 23:59.
27/06/2025 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
14/06/2025 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 12:07

Expedição de Mandado.
13/06/2025 12:04

Expedição de Mandado.
13/06/2025 00:00

Intimação

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves Processo: 0808128-05.2024.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA DECISÃO Peças apreciadas Manifestação do Ministério Público, i. 171040568.

Petição de Matheus Yan Dias do Brasil e documentos que as instrui, i. 171533810, i. 175985942 e i. 175985943.

Ata de Audiência, i. 149691214.

Peça referenciada Decisão para os réus se manifestarem, i. 119301498.

Considerando o lapso temporal decorrido desde a determinação constante na Ata de Audiência de I. 149691214, na qual foi concedido ao Município de Petrópolis o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar e implantar plano comum de atendimento ou plano de tratamento, especificando o início e a natureza das terapias indicadas a Matheus Yan Dias do Brasil, bem como acompanhando a manifestação do Ministério Público, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias ao Município de Petrópolis e o Estado do Rio de Janeiro para se manifestarem quanto a petição da autora nos i. 166252507 c.c i.166252510.

Outrossim, com ou sem manifestação dos réus, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para se manifestar quanto a petição da parte autora nos i. 175985942 c.c 175985943.

Diligência Cartorária. 1) O Município de Petrópolis deverá ser intimado na pessoa do Senhor Luís Cruzick, Secretário Municipal de Saúde, ou de quem o represente, na sede da Secretaria Municipal de Saúde (= Rua Teresa, 1515 – Centro Administrativo Frei Antônio Moser), anotando-se que, a uma, o mandado deverá ser expedido com a rubrica URGENTE e entregue na Central de Mandados, amanhã; a duas, cópia desta decisão e dos documentos de i. 166252507 c.c i . 166252507 e i. 175985942 c.c i. 175985943 deverão instruí-lo e, a três, inexistindo tempo hábil para cumprimento, haja vista o horário de encerramento do expediente administrativo da SMS (= 17h), ou já tendo este sido ultrapassado quando recebimento do mandado na Central de Mandados, a diligência deverá ser cumprida às 11h00min da manhã do dia útil seguinte pelo OJA de plantão naquela oportunidade; 2) Intime-se o Estado do Rio de Janeiro, em diligência encetada por OJA, com a rubrica URGENTE para cumprimento pelo plantonista, devendo o mandado ser instruído com cópia desta decisão, bem como dos documentos de i. 166252507 c.c i .166252507 e i. 175985942 c.c i. 175985943. 3) Ultrapassado o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Ministério Público. 4) Após, voltem conclusos para decisão observada a localização virtual CLSMD.

PETRÓPOLIS, 12 de junho de 2025.

Jorge Luiz Martins Alves Juiz de Direito
12/06/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:39

Outras Decisões
13/03/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
27/02/2025 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:58

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 00:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2024 23:59.
14/10/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/10/2024 14:00 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis.
14/10/2024 11:58

Juntada de Ata da Audiência
09/10/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 17:04

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2024 23:59.
25/08/2024 00:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 14:45

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/10/2024 14:00 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis.
15/08/2024 13:26

Expedição de Mandado.
15/08/2024 13:20

Expedição de Mandado.
15/08/2024 13:17

Expedição de Mandado.
15/08/2024 13:13

Expedição de Mandado.
15/08/2024 13:02

Expedição de Mandado.
15/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:07

Outras Decisões
14/08/2024 09:31

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 00:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
30/07/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 00:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2024 23:59.
28/06/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
12/06/2024 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
09/06/2024 00:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
09/06/2024 00:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 00:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2024 23:59.
22/05/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 11:35

Expedição de Mandado.
21/05/2024 11:32

Expedição de Mandado.
21/05/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:22

Outras Decisões
16/05/2024 13:05

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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