25/04/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 14:56

Baixa Definitiva
09/04/2025 01:16

Decorrido prazo de MARIA INES TEIXEIRA ALVES em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:16

Decorrido prazo de TT MOVEIS E COLCHOES EIRELI em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:16

Decorrido prazo de BABY SHOW MOVEIS DE CAMPO GRANDE EIRELI em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 16:25

Juntada de mandado
07/04/2025 12:46

Expedição de Certidão.
24/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2025 09:14

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/03/2025 03:19

Juntada de Petição de informação de pagamento
18/03/2025 07:18

Conclusos para julgamento
18/03/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 00:24

Decorrido prazo de TT MOVEIS E COLCHOES EIRELI em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:24

Decorrido prazo de BABY SHOW MOVEIS DE CAMPO GRANDE EIRELI em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:22

Publicado Despacho em 07/03/2025.
07/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 08:11

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:11

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:20

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 11:23

Juntada de mandado
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 14:57

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:06

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 00:17

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 09:39

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:39

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:38

Transitado em Julgado em 18/02/2025
17/02/2025 12:18

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 00:37

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0813149-52.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA INES TEIXEIRA ALVES RÉU: TT MOVEIS E COLCHOES EIRELI, BABY SHOW MOVEIS DE CAMPO GRANDE EIRELI Tendo em vista o despacho de index 167348286, certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.

Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
31/01/2025 17:11

Conclusos para despacho
31/01/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:41

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 16:48

Conclusos para despacho
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de MARIA INES TEIXEIRA ALVES em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de TT MOVEIS E COLCHOES EIRELI em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de BABY SHOW MOVEIS DE CAMPO GRANDE EIRELI em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:17

Publicado Decisão em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0813149-52.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA INES TEIXEIRA ALVES RÉU: TT MOVEIS E COLCHOES EIRELI, BABY SHOW MOVEIS DE CAMPO GRANDE EIRELI Vistos, etc.

Trata-se de exceção de pré-executividade oposta no index 152102160, onde a empresa executada impugna as telas juntadas pela parte exequente, posto que as fotos juntadas se tratam do roupeiro anterior que estava sendo desmontado, requerendo assim a litigância de má fé da parte.

Nota-se que a própria exequente acompanhou a desmontagem do antigo móvel objeto da lide e a montagem do novo, conforme determinado, não merecendo prosperar a petição juntada, uma vez que a exequente assinou o documento sem qualquer ressalva de defeito no produto novo.

Ademais, destacou que a executada se antecipou ao cumprimento integral da sentença, valendo ressaltar que o prazo de cumprimento se deu a partir de 07/10/2024, 23:59hs, pelo qual terminaria em 21/10/2024.

Entende que, ainda que tenha havido defeito no produto trocado, a executada já atendeu, conforme confissão da própria autora, dentro do prazo de cumprimento de sentença.

Desta feita, requereu ao final a apreciação do prazo de cumprimento de sentença pela excipiente, a fim de que não haja injustiçada no caso em tela, bem como o deferimento do pedido de litigância de má fé da parte exequente.

Resposta no index 152407663 arguindo que, conforme a documentação juntada aos autos (index 148352584), é incontroverso que a troca do produto foi realizada apenas em 05/10/2024, portanto, um dia após o prazo estabelecido.

Este fato evidencia o descumprimento da ordem judicial e a consequente responsabilidade da executada pelas penalidades previstas.

Alegou que ainda que a troca tenha sido realizada, o produto apresentado pela executada possuía defeitos, como demonstram os documentos de índex 148262373, 148262374, 148262376 e 148262379.

Aduziu que as alegações da executada de que as fotos apresentadas pela autora seriam referentes ao roupeiro anterior desmontado não correspondem à verdade, pois as imagens referem-se ao produto que foi efetivamente entregue em 05/10/2024 e que após a entrega do produto defeituoso, nova reclamação foi realizada, culminando na efetivação de uma nova troca apenas em 17/10/2024, conforme demonstrado nos autos.

Assim, entende que o réu não apenas descumpriu o prazo estipulado, mas também entregou um produto inadequado, necessitando de nova troca.

Diante do exposto, requer sejam rejeitadas as alegações de pré-executividade apresentadas pela executada, considerando que houve descumprimento da obrigação no prazo estipulado e que a entrega do produto trocado não atendeu às condições estabelecidas, mantendo-se a multa aplicada conforme decisão anterior.

Como é cediço, a exceção de pré-executividade é um meio de defesa de que se pode valer o executado, dentro do próprio processo de execução, alegando qualquer matéria ligada à admissibilidade da execução, e que poderia, em razão desta sua natureza, ser conhecida de ofício pelo Juízo da execução, ou seja, a falta de alguma das condições para o legítimo exercício do direito de ação ou de algum pressuposto processual.

Assim, de acordo com a narrativa da excipiente, observo que a matéria arguida deverá ser enfrentada nos embargos à execução, mediante dilação probatória, não se tratando de matéria de ordem pública.

Por tais fundamentos, DEIXO DE ACOLHER a exceção de pré-executividade.

Preclusa a presente, prossiga-se na execução.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
13/11/2024 09:50

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo de MARIA INES TEIXEIRA ALVES em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:40

Decorrido prazo de TT MOVEIS E COLCHOES EIRELI em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:40

Decorrido prazo de BABY SHOW MOVEIS DE CAMPO GRANDE EIRELI em 05/11/2024 23:59.
29/10/2024 11:40

Conclusos para decisão
29/10/2024 00:34

Publicado Despacho em 29/10/2024.
27/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 14:50

Juntada de Petição de contra-razões
25/10/2024 00:05

Publicado Despacho em 25/10/2024.
25/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 15:32

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:58

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 13:14

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
24/10/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 13:44

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:42

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 12:36

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
07/10/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 11:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/09/2024 00:17

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/09/2024 15:28

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 15:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/09/2024 15:28

Juntada de Projeto de sentença
25/09/2024 15:28

Recebidos os autos
26/08/2024 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
26/08/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 09:09

Conclusos ao Juiz
24/08/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 01:26

Recebidos os autos
22/07/2024 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
22/07/2024 13:56

Audiência Conciliação realizada para 22/07/2024 13:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
22/07/2024 13:56

Juntada de Ata da Audiência
22/07/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 16:11

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 14:21

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/06/2024 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/06/2024 16:32

Audiência Conciliação designada para 22/07/2024 13:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
14/06/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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