24/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
21/09/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
21/09/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:52

Decorrido prazo de ARTHUR DE OLIVEIRA RODRIGUES em 09/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:14

Decorrido prazo de DANIELLA DO LAGO LUIZ em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 13:38

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/08/2025 15:31

Juntada de Petição de apelação
19/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 13/08/2025.
19/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
14/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 01:16

Decorrido prazo de DANIELLA DO LAGO LUIZ em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:31

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0806465-08.2024.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTD RÉU: ARTHUR DE OLIVEIRA RODRIGUES ENTIDADE: DP JUNTO À 1.ª VARA CÍVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ( 836 ) SENTENÇA Conheço dos embargos de declaração opostos no id. 210426885, vez que presentes os requisitos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão ao embargante.

Os embargos de declaração constituem instrumento para simples integração da decisão judicial, sendo incabível a sua utilização como sucedâneo de outros recursos, sobretudo agravo e apelação, estes, sim, destinados à reanálise da decisão.

No caso vertente, o embargante, sob o pretexto de suprir omissão e eliminar contradição, objetiva, na verdade, a reapreciação do julgado, o que é inadmissível na estreita via dos declaratórios.

Vale dizer, se o embargante dissente da decisão proferida, cumpre-lhe questioná-la na via recursal própria, não se prestando os aclaratórios a tal finalidade.

REJEITO, pois, osEMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Intimem-se.

Campos dos Goytacazes, 1 de agosto de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
08/08/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/07/2025 20:44

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 00:31

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 01:41

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:17

Julgado improcedente o pedido
07/07/2025 09:30

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
22/06/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0806465-08.2024.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTD RÉU: ARTHUR DE OLIVEIRA RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO 1.Certifico a tempestividade da contestação. 2.Em cumprimento ao art. 1º, X, da Ordem de Serviço Conjunta n. 01/2017, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, manifestar-se em réplica, na forma do art. 350 do CPC. 3.Sem prejuízo, em cumprimento ao art. 1º, XI, da Ordem de Serviço Conjunta n. 01/2017, ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre a possibilidade de julgamento antecipado do mérito ou para, de forma fundamentada, especificarem as provas que pretendem produzir.

Campos dos Goytacazes, 12 de junho de 2025.
12/06/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:56

Decorrido prazo de ARTHUR DE OLIVEIRA RODRIGUES em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 05:57

Juntada de Petição de diligência
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de ARTHUR DE OLIVEIRA RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:12

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 17:39

Expedição de Mandado.
16/01/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 17:17

Conclusos para despacho
13/01/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/12/2024 10:55

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:18

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:53

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2024 23:25

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 00:11

Publicado Intimação em 01/07/2024.
29/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:42

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 00:39

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 18:04

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 18:04

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/04/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:35

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:34

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/04/2024 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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