17/09/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:12

Publicado Despacho em 05/09/2025.
05/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 13:49

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 20:08

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 20:08

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:15

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 03:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0810940-76.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JESSICA DE MEDEIROS OLIVEIRA MASALA RÉU: JOCKEY CLUB BRASILEIRO 1 - Recebo a emenda à inicial de id. 202235935. 2 - Considerando o baixo percentual de conciliações obtidos nas audiências realizadas, deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação de que trata o artigo 334 do CPC.

Sem prejuízo, ressalto que, havendo interesse em possível solução consensual, as partes poderão requerer a designação de audiência para tal finalidade a qualquer momento. 3 - Cite-se o réu para apresentar contestação no prazo legal, observada a norma do artigo 231 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
10/07/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 17:49

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 17:49

Expedição de Certidão.
20/06/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:41

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 09:10

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JESSICA DE MEDEIROS OLIVEIRA MASALA - CPF: *60.***.*00-40 (AUTOR).
09/06/2025 17:10

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:59

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0810940-76.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JESSICA DE MEDEIROS OLIVEIRA MASALA RÉU: JOCKEY CLUB BRASILEIRO O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Ressalte-se que a falta de vínculo formal de trabalho ou a ausência de declaração de rendimentos à Receita Federal não significa a inexistência de fonte de recursos utilizados pela parte requerente para sua subsistência.

Assim, para análise do pedido de JG, ao autor para juntar aos autos: a) seus contracheques dos últimos três meses.

Sendo autônomo, apresente seus extratos bancários dos últimos três meses, ou quaisquer outros elementos hábeis à aferição de seus ganhos mensais e condição patrimonial. b) a sua última declaração de Imposto de Renda na íntegra, incluindo sua declaração patrimonial.

Em caso de isenção do Imposto de Renda, traga a respectiva declaração de isento.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
27/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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