20/08/2025 03:10

Decorrido prazo de CLODOALDO LUZ GONCALVES em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:10

Decorrido prazo de ACO CEARENSE INDUSTRIAL LTDA em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 01:38

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian 1ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 DECISÃO Processo: 0807288-63.2023.8.19.0063 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLODOALDO LUZ GONCALVES RÉU: ACO CEARENSE INDUSTRIAL LTDA Analisando atentamente o presente processo, observa-se que a questão discutida não diz respeito à relação de consumo.

Verifica-se, ainda, que os fatos ocorreram na cidade de Caucaia- CE, local onde igualmente esta sediada a empresa demandada.

Desta forma, deve prevalecer o foro do domicílio da empresa ré, inexistindo qualquer fundamento que excepcione a regra do art. 53, III, a, do CPC.

Ademais, foi este o local onde ocorreu o ato ilícito narrado pelo demandante (art. 53, IV, a, do CPC).

Ante o exposto, acolho a preliminar de incompetência de juízo sustentada pela ré em sede de contestação, e declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Caucaia- CE.

Dê-se baixa e remetam-se, com as nossas homenagens.

TRÊS RIOS, 7 de agosto de 2025.

EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA Juiz Titular
07/08/2025 15:42

Baixa Definitiva
07/08/2025 15:42

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 10:47

Declarada incompetência
06/08/2025 17:39

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de ACO CEARENSE INDUSTRIAL LTDA em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian 1ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 DECISÃO Processo: 0807288-63.2023.8.19.0063 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLODOALDO LUZ GONCALVES RÉU: ACO CEARENSE INDUSTRIAL LTDA Em manifestação proferida no id. 180514986 a parte ré desiste do pedido de denunciação à lide pelos motivos ali expostos em sua petição.

Desta forma, homologo a desistência haja vista que é faculdade da parte ré em propor a lide secundária em razão do seu direito de regresso, não sendo necessária a concordância da litisdenunciada eis que não houve ainda a sua citação.

Intimem-se as partes do teor da decisão.

Após, voltem conclusos para decisão de saneamento e organização do processo.

TRÊS RIOS, 27 de março de 2025.

EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA Juiz Titular
06/06/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 12:24

Outras Decisões
27/03/2025 11:42

Conclusos para decisão
24/03/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:54

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:54

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:51

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/11/2024 00:21

Decorrido prazo de ACO CEARENSE INDUSTRIAL LTDA em 22/11/2024 23:59.
21/11/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:59

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 17:49

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 17:48

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:26

Decorrido prazo de CLODOALDO LUZ GONCALVES em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:26

Decorrido prazo de ACO CEARENSE INDUSTRIAL LTDA em 09/09/2024 23:59.
22/08/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 16:44

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 14:06

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:03

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 15:03

Expedição de Certidão.
18/04/2024 00:25

Decorrido prazo de ACO CEARENSE INDUSTRIAL LTDA em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 19:09

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 11:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/02/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:59

Decorrido prazo de CLODOALDO LUZ GONCALVES em 29/01/2024 23:59.
12/12/2023 17:39

Expedição de Certidão.
12/12/2023 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 17:41

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 17:15

Expedição de Certidão.
22/11/2023 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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