19/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 12:27

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 12:27

Audiência Conciliação realizada para 17/09/2025 12:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
17/09/2025 12:27

Juntada de Ata da Audiência
17/09/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 10:57

Juntada de Petição de outros documentos
17/09/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 11:26

Juntada de Petição de contestação
10/09/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:04

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 09:21

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 01:30

Decorrido prazo de PST ELETRONICA LTDA em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Certifico que já há AC designada e que constou da citação/intimação - automática eletrônica (link será disponibilizado no feito, pelo setor responsável pela realização do ato).

Audiência Conciliação designada para 17/09/2025 12:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.

Certifico, ainda, que a AC é designada, automaticamente, quando da distribuição, momento oportuno para ciência da parte autora.
10/07/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:42

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:15

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:03

Expedição de Ofício.
12/06/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0803492-70.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL BENTO DA SILVA RÉU: PST ELETRONICA LTDA Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano, tendo em vista as controvertidas cobranças.

Da mesma forma, não vislumbro a irreversibilidade da medida, hipótese na qual seria vedada a sua concessão, na forma do art. 300, parágrafo 2º do NCPC.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, para determinar a RETIRADA do nome da parte autora dos órgãos restritivos de crédito, no que tangem aos apontes impugnados, até provimento final, oficie-sena forma da Súmula 144 do TJRJ, bem como se ABSTENHA de efetuar cobranças atinentes do contrato, objeto da lide, até o provimento final, sob pena de multa correspondente ao dobro de cada ato em desacordo.

Designe-se AC virtual, nos moldes do que dispõe o artigo 22, §2º da Lei 9.099/95.

Intimem-se.

BARRA DO PIRAÍ, 5 de junho de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
06/06/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:31

Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2025 10:08

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DESPACHO Processo: 0803492-70.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL BENTO DA SILVA RÉU: PST ELETRONICA LTDA Nos termos do art.300,caputdo NCPC, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela antecipada, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Não vislumbro, por ora e tão somente pela análiseda inicial, os requisitos autorizadores para o deferimento da tutela de urgência.

O parágrafo 2º do referido dispositivo legal autoriza o magistrado a conceder a providência de urgência requerida pela parte após justificação prévia do réu.

Assim,intime-sea parte ré para que semanifeste, em48horas, sobreo pedido de tutela provisória de urgência.

BARRA DO PIRAÍ, 28 de maio de 2025.

ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Substituto
29/05/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 16:46

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 16:46

Audiência Conciliação designada para 17/09/2025 12:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
27/05/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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