16/09/2025 16:02

Definitivo
16/09/2025 15:43

Documento
25/08/2025 00:05

Publicação
22/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047312-93.2025.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 47 VARA CIVEL Ação: 0212192-56.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00507183 AGTE: SUPERMERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: VIVIANE CORRÊA OAB/RJ-095235 AGDO: ROSA SEADE AGDO: RENEE SEADE AGDO: ELIAS ALBERTO SEADE ADVOGADO: MARCELO REIS SIMÕES OAB/RJ-095811 Relator: DES.

GUARACI DE CAMPOS VIANNA Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS EM VALOR EXCESSIVO.

AUSENCIA DA ALEGADA COMPLEXIDADE.

PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.I -CASO EM EXAMETrata-se de agravo de instrumento em face de decisão que, nos autos de ação indenizatória em ase de cumprimento de sentença, rejeitou as impugnações das partes e homologou os honorários periciais no valor de 19.612,56 (dezenove mil, seiscentos e doze reais e cinquenta e seis centavos).II - QUESTÃO EM DISCUSSÃOA controvérsia recursal resume-se a saber se o valor homologado para remuneração do expert obedeceu ou não aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade.III -RAZÕES DE DECIDIR1. ao aceitar o encargo, o expert nomeado justificou que o valor apresentado seria para fazer face às especificidades do objeto contratual, a complexidade dos fatos, volume de laudas do processo (maisde1377 e anexos), bem como otempo necessárioparaarealizaçãodotrabalho, além do valoreconômicoem discussão.2.Diferentemente dos argumentossupramencionados,o trabalho a ser realizado pelo expert nomeado tem como base dirimir dúvidas suscitadas pelas partes em ralação a cálculo já confeccionado pelo Contador Judicial, hipótese que, sem sombra de dúvidas, limita a complexidades do caso em análise, diminuindo, expressivamente, a necessidade de horas de trabalho.3.

Embora o expert do juízo mencione a complexidade decorrente da necessidade de análise de mais de 1377 laudas do processo, conforme se observa, por exemplo, nos índices 1383 e 1387, as partes executada e exequente peticionaram apresentando apenas 28 quesitos para respostas, e a maioria deles podendo ser solucionados tendo como base o cálculo judicial constante do índice 1316.4.

Destarte, se mostra necessária a redução dos honorários periciais para o montante de R$10.000,00 (dez mil reais), valor que melhor atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como a justa remuneração da expert que realizará trabalho necessário ao auxílio do juízo.

IV DIPOSITIVO E TESEEm face do exposto.

DÁ-SE parcial provimento ao recurso, reduzindo-se os honorários periciais para o montante de R$10.000,00 (dez mil reais).

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
21/08/2025 11:39

Documento
21/08/2025 09:46

Conclusão
21/08/2025 00:01

Provimento em Parte
01/08/2025 14:13

Documento
01/08/2025 00:05

Publicação
30/07/2025 17:16

Inclusão em pauta
30/07/2025 11:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/07/2025 10:29

Conclusão
22/07/2025 15:34

Documento
22/07/2025 15:33

Documento
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047312-93.2025.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 47 VARA CIVEL Ação: 0212192-56.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00507183 AGTE: SUPERMERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: VIVIANE CORRÊA OAB/RJ-095235 AGDO: ROSA SEADE AGDO: RENEE SEADE AGDO: ELIAS ALBERTO SEADE ADVOGADO: MARCELO REIS SIMÕES OAB/RJ-095811 Relator: DES.

GUARACI DE CAMPOS VIANNA DECISÃO: (...), defiro o efeito suspensivo pretendido.

Oficie-se o juízo de origem.

Intime-se o agravado, para, no prazo legal, oferecer resposta, na forma do artigo 1.019, inciso II, do CPC.

Cumpridas as determinações acima, certifique-se e retornem conclusos. (
18/06/2025 13:59

Expedição de documento
18/06/2025 10:28

Concessão
17/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 97ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 12/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047312-93.2025.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 47 VARA CIVEL Ação: 0212192-56.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00507183 AGTE: SUPERMERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: VIVIANE CORRÊA OAB/RJ-095235 AGDO: ROSA SEADE AGDO: RENEE SEADE AGDO: ELIAS ALBERTO SEADE ADVOGADO: MARCELO REIS SIMÕES OAB/RJ-095811 Relator: DES.

GUARACI DE CAMPOS VIANNA
12/06/2025 16:34

Conclusão
12/06/2025 16:30

Distribuição
12/06/2025 16:19

Remessa
12/06/2025 16:18

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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