20/08/2025 12:55

Remessa
20/08/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:29

Juntada de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que o recurso de apelação interposto pelo MRJ é tempestivo e a parte é isenta de custas./r/r/n/nAo apelado. /r/r/n/nO Ministério Público às fls. 297, declina de oficiar no feito./r/r/n/nCertificada a tempestividade das contrarrazões ou sua ausência, subam os autos ao ETJ.
09/05/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:31

Juntada de petição
26/03/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 09:08

Conclusão
07/10/2024 09:08

Julgado procedente o pedido
30/07/2024 16:25

Expedição de documento
18/07/2024 19:35

Juntada de documento
18/07/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 13:18

Conclusão
08/07/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 11:04

Juntada de petição
27/05/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:50

Juntada de petição
02/05/2024 10:39

Juntada de petição
30/04/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 13:03

Conclusão
05/04/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 00:12

Juntada de petição
20/02/2024 15:07

Juntada de petição
08/02/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 20:49

Conclusão
29/01/2024 20:49

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 20:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 13:59

Conclusão
06/10/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 19:28

Juntada de petição
25/09/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:23

Juntada de petição
06/09/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 15:59

Juntada de petição
06/07/2023 10:34

Juntada de petição
16/06/2023 11:01

Juntada de petição
05/06/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 17:43

Juntada de documento
15/05/2023 11:44

Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2023 11:44

Conclusão
15/05/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 09:58

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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