05/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0819642-78.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CRISTIANO DIAS LELIS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante da desistência do recurso manifestada pela parte autora, deixo de recebê-lo.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
30/07/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 16:40

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0819642-78.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CRISTIANO DIAS LELIS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham os documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, quais sejam: cópia do imposto de renda, na íntegra, referente aos dois últimos exercícios e os 3 (três) últimos contracheques atualizados.

Sendo o caso de isenção, comprovante da referida dispensa de obrigação de entrega da declaração, associado à comprovação da regularidade do CPF do autor, além de faturas de cartão de crédito, de energia elétrica e extratos bancários relativos aos 3 (três) últimos meses, sob pena de indeferimento do benefício.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
12/06/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 19:23

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 19:22

Expedição de Certidão.
19/04/2025 18:57

Juntada de Petição de recurso inominado
10/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 07/04/2025.
10/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
10/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 19:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/04/2025 16:35

Conclusos para julgamento
03/04/2025 16:35

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
03/04/2025 16:35

Juntada de Projeto de sentença
03/04/2025 16:35

Recebidos os autos
26/03/2025 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA SALLES BORGES DA SILVA
12/02/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 08:30

Conclusos para despacho
10/11/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:42

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2024 23:59.
02/05/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 21:05

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 11:14

Conclusos ao Juiz
24/02/2024 11:08

Distribuído por sorteio
24/02/2024 11:08

Juntada de Petição de outros anexos
24/02/2024 11:08

Juntada de Petição de outros anexos
24/02/2024 11:08

Juntada de Petição de outros anexos
24/02/2024 11:08

Juntada de Petição de contracheque
24/02/2024 11:07

Juntada de Petição de outros documentos
24/02/2024 11:07

Juntada de Petição de contracheque
24/02/2024 11:06

Juntada de Petição de contracheque

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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