08/09/2025 11:07

Juntada de petição
05/08/2025 19:53

Juntada de petição
14/07/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 13:48

Conclusão
08/07/2025 23:47

Juntada de petição
03/07/2025 12:53

Juntada de documento
26/06/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:25

Juntada de documento
04/06/2025 12:11

Juntada de petição
26/05/2025 18:33

Juntada de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Verifica-se que em relação a questão processual controvertida que foi a elaboração do laudo pericial, foi objeto do Agravo de Instrumento nº 0024303-05.2025.8.19.0000, que embora não tinha sido conhecido, ainda não foi submetida a preclusão em razão da interposição de novo recurso./r/r/n/nNuma análise acurada dos autos, bem como no site do TJRJ, constato que já foi julgado o Embargo de Declaração referente a inadmissão do recurso de Agravo de Instrumento, como abaixo transcrevo:/r/r/n/n DIREITO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.

ADITAMENTO.

PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

ILEGALIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS DA EMPRESA.

PERÍCIA CONTÁBIL.

PEDIDO DE ANULAÇÃO DA PERÍCIA E SUBSTITUIÇÃO DO PERITO.

INDEFERIMENTO.

RECURSO DA PARTE RÉ DESPROVIDO.

VÍCIO INEXISTENTE.

RECURSO DA PARTE RÉ DESPROVIDO.

VÍCIO INEXISTENTE./r/n I.

Caso em exame /r/n1.

Decisão que negou provimento ao agravo da parte ré, assim ementada: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.

ADITAMENTO.

PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

ILEGALIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS DA EMPRESA.

PERÍCIA CONTÁBIL.

PEDIDO DE ANULAÇÃO DA PERÍCIA E SUBSTITUIÇÃO DO PERITO.

INDEFERIMENTO.

RECURSO DA PARTE RÉ.

DESCABIMENTO.

ART. 1.015 DO CPC.

INAPLICABILIDADE DA TAXATIVIDADE MITIGADA.

I.

Caso em exame 1.

Agravo de instrumento objetivando a reforma da decisão que indeferiu o pedido de anulação da perícia, com a substituição do perito, para elaboração de novo laudo pericial.

II.

Questão em discussão 2.

A questão em discussão consiste em definir se presentes os requisitos de admissibilidade do recurso.

III.

Razões de decidir 3.

Decisão que versa sobre impugnação ao laudo pericial, com o indeferimento do pedido de anulação da perícia e de substituição do perito, que não se encontra no rol do art. 1.015, do CPC. 4.

Inaplicabilidade da taxatividade mitigada prevista no julgamento do REsp nº 1.704.520/MT (Tema 988), pelo STJ, segundo a qual pode ser admitida a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. 5.

Ausência de urgência na apreciação da questão a autorizar o manejo do agravo de instrumento.

Descabimento do agravo. 6.

Inadmissibilidade do recurso.

Art. 932, III, do CPC.

IV.

Dispositivo NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. ------------- Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.009, §1º e 1.015.

Jurisprudência relevante citada: 0076452-46.2023.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Des(a).

RENATA MACHADO COTTA - Julgamento: 13/11/2023 - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL); 0020819-79.2025.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Des(a).

BENEDICTO ULTRA ABICAIR - Julgamento: 20/03/2025 - DECIMA TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL); 0013995-07.2025.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Des(a).

ANDRE LUIZ CIDRA - Julgamento: 11/03/2025 - VIGESIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL). .

Embargos de declaração opostos pela parte ré, alegando omissão no julgado.

II.

Questão em discussão 2.

A questão em discussão consiste em verificar sobre a existência de vício no julgamento a justificar o pedido de sua retificação ou complementação.

III.

Razões de decidir 3.

Inexistência de vício na decisão.

IV.

Dispositivo EMBARGOS A QUE SE NEGA PROVIMENTO. /r/r/n/nDiante do exposto, aguarde-se a preclusão referente ao Agravo de Instrumento interposto pelos réus RAFAEL LOUZADA BODANESE, SPORTS FOR FUN PARTICIPAÇÕES LTDA. e GAIA /r/nIMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
05/05/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:09

Conclusão
11/04/2025 16:12

Juntada de petição
07/04/2025 15:07

Juntada de petição
26/03/2025 19:04

Juntada de petição
21/03/2025 18:38

Juntada de petição
25/02/2025 17:19

Conclusão
25/02/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:14

Juntada de documento
06/02/2025 12:03

Juntada de documento
21/01/2025 15:28

Expedição de documento
21/01/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 07:29

Juntada de petição
14/12/2024 07:29

Juntada de petição
05/12/2024 16:08

Conclusão
05/12/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:48

Juntada de petição
29/11/2024 20:43

Juntada de petição
29/11/2024 20:11

Juntada de petição
23/10/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 22:19

Conclusão
08/10/2024 22:19

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 15:59

Juntada de petição
26/08/2024 18:13

Juntada de petição
13/08/2024 19:14

Juntada de petição
13/08/2024 18:49

Juntada de petição
25/07/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:50

Conclusão
19/04/2024 10:36

Juntada de documento
17/04/2024 15:54

Juntada de documento
17/04/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:24

Expedição de documento
12/04/2024 19:04

Juntada de petição
10/04/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 12:32

Expedição de documento
03/04/2024 17:21

Expedição de documento
03/04/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 19:25

Juntada de petição
26/02/2024 23:02

Juntada de petição
15/02/2024 19:04

Juntada de petição
15/02/2024 19:00

Juntada de petição
31/01/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:25

Juntada de documento
31/01/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 13:48

Expedição de documento
18/01/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 12:02

Conclusão
01/12/2023 12:02

Outras Decisões
24/11/2023 10:04

Juntada de petição
01/09/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 12:10

Juntada de documento
01/09/2023 03:11

Juntada de petição
14/08/2023 18:56

Juntada de petição
19/07/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 12:21

Conclusão
13/02/2023 16:52

Juntada de documento
07/02/2023 17:54

Juntada de documento
16/01/2023 16:56

Juntada de documento
07/12/2022 22:32

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 22:30

Juntada de documento
16/11/2022 12:53

Expedição de documento
26/10/2022 16:53

Expedição de documento
26/10/2022 16:52

Juntada de documento
30/09/2022 17:40

Juntada de petição
24/08/2022 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 03:22

Juntada de documento
24/08/2022 03:14

Juntada de documento
20/07/2022 12:46

Conclusão
20/07/2022 12:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/07/2022 06:12

Juntada de petição
15/07/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 16:36

Conclusão
15/07/2022 16:35

Juntada de documento
02/06/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 11:34

Juntada de petição
30/05/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 17:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/05/2022 17:12

Conclusão
27/05/2022 17:11

Juntada de petição
13/05/2022 12:30

Conclusão
13/05/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 12:30

Juntada de documento
26/01/2022 11:28

Juntada de petição
13/01/2022 12:20

Juntada de documento
16/12/2021 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021 16:46

Conclusão
03/12/2021 16:46

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 21:56

Expedição de documento
03/09/2021 14:27

Juntada de petição
27/08/2021 10:49

Expedição de documento
27/08/2021 10:48

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 17:06

Juntada de petição
11/08/2021 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2021 11:22

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2021 11:27

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 11:27

Conclusão
09/07/2021 11:20

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 13:14

Conclusão
07/07/2021 13:14

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 13:13

Juntada de documento
30/06/2021 16:44

Juntada de petição
31/05/2021 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021 15:06

Conclusão
28/04/2021 15:06

Recurso
26/04/2021 20:56

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 19:57

Juntada de petição
21/12/2020 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2020 11:13

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 15:41

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 15:41

Conclusão
19/10/2020 15:41

Juntada de documento
20/07/2020 15:08

Juntada de documento
10/07/2020 20:19

Juntada de petição
10/07/2020 20:13

Juntada de petição
10/07/2020 15:18

Juntada de documento
05/07/2020 23:58

Juntada de documento
30/06/2020 17:53

Juntada de petição
26/06/2020 16:38

Juntada de documento
24/06/2020 03:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2020 12:05

Conclusão
23/06/2020 12:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/06/2020 12:05

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 12:05

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 12:00

Juntada de documento
22/06/2020 13:22

Juntada de petição
19/06/2020 15:16

Juntada de documento
19/06/2020 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2020 15:04

Conclusão
15/06/2020 15:04

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 14:57

Juntada de petição
10/06/2020 17:12

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 17:12

Conclusão
10/06/2020 17:10

Juntada de documento
10/06/2020 17:09

Juntada de documento
10/06/2020 14:56

Juntada de petição
04/06/2020 17:38

Juntada de petição
30/05/2020 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2020 16:18

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 16:18

Conclusão
11/05/2020 14:13

Juntada de petição
04/05/2020 21:41

Juntada de petição
01/04/2020 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2020 16:29

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 16:29

Conclusão
12/03/2020 15:08

Juntada de petição
11/03/2020 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2020 11:32

Juntada de documento
06/03/2020 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2020 12:11

Conclusão
04/03/2020 12:11

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 12:11

Juntada de documento
03/03/2020 16:29

Juntada de petição
28/02/2020 14:35

Juntada de documento
17/02/2020 11:05

Conclusão
17/02/2020 11:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/02/2020 11:04

Juntada de documento
13/02/2020 17:46

Juntada de petição
10/02/2020 14:34

Conclusão
10/02/2020 14:34

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 12:20

Juntada de petição
24/11/2019 19:41

Juntada de petição
23/10/2019 09:27

Juntada de petição
15/10/2019 14:56

Ato ordinatório praticado
07/10/2019 11:54

Conclusão
07/10/2019 11:54

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 11:54

Ato ordinatório praticado
19/07/2019 17:27

Juntada de petição
16/07/2019 03:51

Juntada de petição
15/07/2019 17:31

Juntada de petição
12/07/2019 19:28

Juntada de petição
01/07/2019 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2019 17:49

Conclusão
27/06/2019 17:49

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2019 17:41

Juntada de petição
24/06/2019 15:37

Juntada de petição
24/06/2019 15:15

Juntada de petição
05/06/2019 17:24

Juntada de petição
29/05/2019 12:36

Ato ordinatório praticado
22/05/2019 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2019 13:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/05/2019 13:02

Conclusão
13/03/2019 18:59

Juntada de petição
01/03/2019 17:25

Juntada de petição
01/03/2019 16:04

Juntada de petição
18/02/2019 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2019 18:14

Conclusão
01/02/2019 18:14

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2019 18:42

Juntada de petição
13/12/2018 15:11

Juntada de petição
22/11/2018 18:54

Juntada de petição
18/10/2018 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2018 18:26

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2018 18:26

Conclusão
09/10/2018 20:39

Juntada de petição
09/10/2018 18:17

Juntada de petição
18/09/2018 21:28

Juntada de petição
17/09/2018 18:59

Juntada de petição
27/08/2018 19:45

Juntada de petição
09/08/2018 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2018 15:03

Conclusão
08/08/2018 15:03

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2018 15:02

Audiência
21/06/2018 12:44

Juntada de petição
20/06/2018 20:09

Juntada de petição
18/05/2018 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2018 17:34

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2018 17:34

Conclusão
18/04/2018 17:13

Juntada de petição
09/04/2018 10:45

Juntada de petição
04/04/2018 16:41

Ato ordinatório praticado
15/02/2018 16:22

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2018 16:22

Conclusão
06/02/2018 13:34

Redistribuição
01/02/2018 16:45

Remessa
24/01/2018 15:12

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2018 15:12

Conclusão
24/01/2018 10:26

Juntada de petição
18/01/2018 11:35

Expedição de documento
13/12/2017 15:58

Expedição de documento
13/12/2017 15:57

Trânsito em julgado
06/11/2017 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2017 14:19

Conclusão
25/10/2017 14:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/10/2017 12:55

Juntada de petição
11/10/2017 18:37

Juntada de documento
06/10/2017 14:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/10/2017 14:14

Conclusão
05/10/2017 11:30

Juntada de documento
02/10/2017 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2017 17:38

Declarada incompetência
15/09/2017 17:38

Conclusão
04/09/2017 16:40

Juntada de documento
21/08/2017 22:44

Juntada de petição
21/07/2017 19:10

Juntada de petição
21/07/2017 18:32

Juntada de petição
20/07/2017 19:02

Juntada de petição
19/07/2017 20:20

Juntada de petição
05/07/2017 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2017 18:31

Ato ordinatório praticado
05/07/2017 02:37

Documento
05/07/2017 02:37

Documento
29/06/2017 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2017 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2017 13:02

Conclusão
22/06/2017 13:02

Concedida a Medida Liminar
21/06/2017 11:24

Juntada de petição
31/05/2017 16:51

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2017 16:51

Conclusão
26/05/2017 15:17

Juntada de petição
24/05/2017 15:45

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2017 15:45

Conclusão
24/05/2017 11:16

Juntada de petição
09/05/2017 22:09

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2017 22:09

Conclusão
09/05/2017 18:49

Juntada de petição
09/05/2017 18:07

Juntada de petição
09/05/2017 17:44

Juntada de petição
03/05/2017 16:28

Conclusão
03/05/2017 16:28

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2017 19:31

Juntada de petição
24/04/2017 19:18

Juntada de petição
18/04/2017 03:47

Ato ordinatório praticado
18/04/2017 03:47

Documento
18/04/2017 03:47

Documento
15/04/2017 02:29

Documento
13/04/2017 03:31

Documento
13/04/2017 03:31

Documento
12/04/2017 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2017 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2017 14:04

Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2017 14:04

Conclusão
10/04/2017 14:28

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2018

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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