15/09/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 01:24

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 14:30

Juntada de outros anexos
04/09/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 16:42

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 01:15

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 16:29

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:04

Decorrido prazo de BRUNO MOZER DE AZEVEDO em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 11:13

Juntada de Petição de contra-razões
21/08/2025 11:10

Juntada de Petição de contra-razões
21/08/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 CERTIDÃO Processo: 0803452-92.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: P.

A.

D.

S.

E.

RESPONSÁVEL: WELLINGTON ELLER DA SILVA RÉU: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Certifico a tempestividade da contestação de id. 205243239. À parte autora.

NOVA FRIBURGO, 7 de agosto de 2025.

DIOGO MELHORANCE JONAS
07/08/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
25/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 17:30

Juntada de decisão monocrática segundo grau
14/07/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 15:23

Juntada de Petição de outros documentos
10/07/2025 15:22

Juntada de Petição de outros documentos
10/07/2025 13:12

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:13

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DE NOVA FRIBURGO 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0803452-92.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: P.

A.

D.

S.

E.

RESPONSÁVEL: WELLINGTON ELLER DA SILVA RÉU: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA DESPACHO 1] Diga a parte autora em réplica, se for o caso, no prazo legal. 2] Sem prejuízo, esclareça a parte ré o alegado pela autora em relação ao valor do plano. 3] voltem após.

NOVA FRIBURGO, 3 de julho de 2025.

FERNANDO LUIS GONCALVES DE MORAES Juiz Titular
03/07/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:49

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 11:09

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 11:08

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 10:41

Juntada de Petição de ciência
18/06/2025 01:34

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:51

Concedida a Antecipação de tutela
16/06/2025 11:54

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:32

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0803452-92.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: P.

A.

D.

S.

E.

RESPONSÁVEL: WELLINGTON ELLER DA SILVA RÉU: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA DECISÃO 1.

Diante da documentação acostada, defiro a Gratuidade de Justiça.

Anote-se. 2.

Em que pese a dicção do artigo 334 do CPC tenho que a marcação de audiências em todos os processos têm se revelado contraproducente e apta a postergar a resolução do conflito, criando uma etapa desnecessária e ampliando os prazos para resposta.

Há de se notar ainda, por oportuno, que o escopo da legislação era no sentido de que tais audiências deixassem de ser realizadas pelos Juízos e passassem a ser feitas por Centros de Conciliação e Mediação, evitando sobrecarga dos Magistrados e dos Cartórios.

Ocorre que tais Centros não se encontram devidamente estruturados para absorver tal demanda, não se justificando que os Juízos acabem assumindo mais este mister.

Com efeito, é dever do magistrado velar pela celeridade processual (artigo 139, II, CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (artigo 370, parágrafo único, CPC).

Ademais, a supressão da audiência de conciliação, na espécie, conferirá maior fluidez e celeridade ao processo, além de não acarretar nenhum prejuízo para as partes (artigo 283, CPC) podendo ser posteriormente obtida a composição ou mesmo designada audiência com tal finalidade, caso AMBAS as partes requeiram.

Diante de tal quadro, e ao menos por ora, DEIXO DE DESIGNAR audiência de Conciliação/Mediação. 3.

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite(m)-se o(s) réu(s), com as cautelas e advertências de praxe. 4.

Quanto à tutela provisória de urgência tenho que se trata de medida excepcional, mormente quando requerida inaudita altera parte, sendo necessário, além dos requisitos tradicionais previstos no art. 300 do CPC, que a demonstração dos referidos pressupostos seja feita sob o enfoque da imprescindibilidade da medida antes da resposta da parte ré, ou seja, o risco de que a decisão se torne inócua caso se aguarde tal resposta.

Importante deixar claro que a concessão in limine de tutelas deve ser reservada aos casos extremos e em que não há sacrifício ao contraditório e à ampla defesa.

Para isso o direito afirmado pelo interessado deve se apresentar em alto grau de probabilidade não apenas em função de seus argumentos, mas também do acervo demonstrativo que ele consegue reunir até o momento em que o invoca perante o Judiciário para obter a tutela de urgência.

Tal entendimento encontra ainda ressonância na doutrina, colhendo-se das lições de Humberto Theodoro Júnior, que: "Para não transformar a liminar satisfativa em regra geral, o que afetaria de alguma forma a garantia do devido processo legal e seus consectários do direito ao contraditório e ampla defesa, antes de ser o litigante privado de qualquer bem jurídico (CF, art. 5º, incs.

LIV e LV), a tutela antecipatória submete a parte interessada às exigências da prova inequívoca do alegado na inicial." (in Curso de Direito Processual Civil, vol.

I, 20ª edição, pág. 370).

No presente caso, em que pese a manifestação da parte autora e mesmo o parecer do MP, tenho que se faz prudente e necessário outorgar o prazo de CINCO DIAS para que a parte ré esclareça os fatos alegados e o percentual de aumento, permitindo que a tutela de urgência se adeque às garantias do devido processo legal e do contraditório.

Assim, intime-se. 5.

Cumprido o item anterior, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem. 6.

Ciência aos interessados.

NOVA FRIBURGO, 15 de maio de 2025.

FERNANDO LUIS GONCALVES DE MORAES Juiz Titular
26/05/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a P. A. D. S. E. - CPF: *73.***.*31-10 (AUTOR).
07/05/2025 12:54

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 12:54

Expedição de Certidão.
06/05/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 16:07

Juntada de Petição de outros documentos
17/04/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 17:24

Conclusos para despacho
16/04/2025 17:17

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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