15/08/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0864670-40.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LIGIA REGINA ANDRADE DOS SANTOS REQUERIDO: AUDITOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Compulsando os autos foi identificado que o réu Município do Rio de Janeiro não foi citado.

Dessa forma, rejeito o projeto de sentença e chamo o feito à ordem para sanar o vício (citação do Município do Rio de Janeiro).

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
09/06/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:49

Desentranhado o documento
09/06/2025 12:49

Cancelada a movimentação processual
09/06/2025 10:55

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 10:55

Recebidos os autos
09/05/2025 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
08/01/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:57

Conclusos para despacho
23/07/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:02

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 16:54

Expedição de Certidão.
10/03/2024 00:09

Decorrido prazo de LIGIA REGINA ANDRADE DOS SANTOS em 08/03/2024 23:59.
22/02/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/02/2024 23:59.
14/02/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 14:16

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/03/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 17:14

Conclusos ao Juiz
24/02/2023 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/02/2023 14:39

Expedição de Certidão.
14/02/2023 14:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
08/02/2023 00:35

Decorrido prazo de DANIEL SILVA TEIXEIRA DE MORAES em 07/02/2023 23:59.
10/01/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 09:40

Declarada incompetência
30/11/2022 15:19

Conclusos ao Juiz
29/11/2022 16:54

Expedição de Certidão.
29/11/2022 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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