02/08/2025 21:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
02/08/2025 21:24

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 22:59

Juntada de Petição de contra-razões
23/05/2025 01:22

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0834896-28.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCELO TEIXEIRA LOPES RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 2- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, caso a peça ainda não tenha sido apresentada; 3- Ao Ministério Público, se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 4- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
21/05/2025 22:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 22:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/05/2025 15:41

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:51

Juntada de Petição de recurso inominado
24/02/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/02/2025 01:05

Conclusos para julgamento
11/02/2025 01:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/02/2025 01:05

Juntada de Projeto de sentença
11/02/2025 01:05

Recebidos os autos
22/12/2024 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCIO AURELIO COURI VARGAS
19/08/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 16:34

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:33

Recebidos os autos
05/07/2024 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
05/06/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 16:43

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:26

Expedição de Certidão.
21/09/2023 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 20/09/2023 23:59.
05/09/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 10:47

Juntada de Petição de contestação
03/08/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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