09/09/2025 09:16

Baixa Definitiva
18/08/2025 00:05

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0803178-10.2024.8.19.0023 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ITABORAI JUI ESP CIV Ação: 0803178-10.2024.8.19.0023 Protocolo: 8818/2025.00087760 RECTE: JULIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO OAB/RJ-238242 RECORRIDO: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA OAB/RJ-162574 Relator: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões apreciadas, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos Princípios Informativos previstos no artigo 2º da Lei 9.099/95, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal de 1988.

Condeno o recorrente nas custas e honorários de 20% (vinte por cento) do valor da condenação, se for o caso, e, em caso contrário, sobre o valor atribuído à causa ¿ observada, em ambos os casos, a Gratuidade de Justiça quando deferido o benefício, valendo esta Súmula como Acórdão, conforme o disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, ressalvando-se, por fim, que não haverá incidência de honorários advocatícios, quando o recorrido não tiver sido assistido por advogado nos autos, ou se este não tiver apresentado contrarrazões ao recurso.
13/08/2025 11:00

Não-Provimento
05/08/2025 00:05

Publicação
30/07/2025 16:38

Inclusão em pauta
30/07/2025 00:05

Publicação
28/07/2025 12:00

Mero expediente
28/07/2025 11:00

Retirada de pauta
21/07/2025 00:05

Publicação
16/07/2025 14:09

Inclusão em pauta
14/07/2025 06:44

Conclusão
14/07/2025 06:41

Distribuição
14/07/2025 06:40

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0838302-90.2024.8.19.0205

Banco Bradesco SA

Helio Augusto de Moura Junior

Advogado: Ester Klajman

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/11/2024 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0000170-61.2024.8.19.0022

Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin

Carmen Lucia dos Santos Fontes

Advogado: Marcos Carvalho da Fonseca Elia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/05/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800022-77.2024.8.19.0002

Andrea Mansoldo Cortines Laxe

Prudential do Brasil Seguros de Vida S A

Advogado: Marcelo Antonio Rodrigues de Lucena

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/01/2024 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0801853-48.2025.8.19.0028

Banco Votorantim S.A.

Italo Moraes Pacheco

Advogado: Moises Batista de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/02/2025 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0000497-42.2012.8.19.0049

Delcio Vahia Neto

Maria Aurora Martins Guimaraes

Advogado: Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/07/2012 00:00

Exibir Processo