25/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo:0928276-08.2023.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOAO BOSCO DANTAS DE ARAUJO REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR - SEPM RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao juiz leigo para apresentar projeto de sentença no prazo de até 30 dias contados do recebimento dos autos.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
21/08/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 20:00

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 19:59

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0928276-08.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOAO BOSCO DANTAS DE ARAUJO REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR - SEPM RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apresente o autor planilha com a liquidação do pedido (valores discriminados mês a mês, obedecida a prescrição quinquenal) a fim de possibilitar o julgamento da demanda, conforme o comando do art. 38 da Lei 9099/95, aplicada ex vi do disposto no art. 27 da Lei 12.153/09, bem como ao disposto no Enunciado nº 13 do Aviso TJ/COJES nº 15/2017: “13 - o pedido em sede de Juizado Especial Fazendário deve ser líquido sob pena de indeferimento da inicial".

Sem prejuízo, considerando a notícia de cumprimento da tutela, manifeste-se o autor.

RIO DE JANEIRO, 11 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
12/06/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:34

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 12:31

Expedição de Certidão.
24/04/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:39

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 08:45

Conclusos para despacho
23/11/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:24

Decorrido prazo de MARCOS VALERIO MAMEDES DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.
21/10/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 11:40

Conclusos ao Juiz
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DANTAS DE ARAUJO em 18/07/2024 23:59.
01/07/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:26

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/05/2024 23:59.
30/03/2024 14:59

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 14:29

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 01:31

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR - SEPM em 25/01/2024 17:44.
25/01/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 13:54

Juntada de Petição de diligência
23/01/2024 15:39

Expedição de Mandado.
28/09/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 18:10

Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2023 12:56

Conclusos ao Juiz
25/09/2023 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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