11/09/2025 02:31

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/09/2025 11:17

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:17

Transitado em Julgado em 02/09/2025
02/09/2025 00:58

Decorrido prazo de BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:58

Decorrido prazo de OLX PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:58

Decorrido prazo de WILLIAM DANTAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 01/09/2025 23:59.
21/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 10:45

Conclusos ao Juiz
16/08/2025 18:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2025 18:07

Juntada de Projeto de sentença
16/08/2025 18:07

Recebidos os autos
17/07/2025 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATHALIE XAVIER CIRINO
17/07/2025 15:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/07/2025 15:20 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
17/07/2025 15:35

Juntada de Ata da Audiência
16/07/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 14:59

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 11:38

Juntada de aviso de recebimento
20/06/2025 10:40

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:26

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 11:26

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2025 00:00

Intimação

1 - Certifique o cartório quanto à existência de outras ações envolvendo as mesmas partes do presente feito.

Após, volte. 2 - Na forma do art. 77, V do CPC, é dever da parte declinar seu endereço residencial ou profissional no primeiro momento que couber falar nos autos.

Cabe ressaltar que, tratando-se de Juizado Especial Cível, não há competência territorial pelo endereço profissional da parte autora, na forma do Enunciado n°2.2.3 do Aviso Conjunto TJ-COJES nº 25/2024.

Para a comprovação de endereço, deve ser observado o rol de documentos indicado na Lei Federal n°6.629/1979: notificação do Imposto de Renda do último exercício ou recibo da declaração referente ao exercício em curso; contrato de locação em que figure como locatário; conta de luz, água, gás ou telefone correspondente ao último mês; e, quando o interessado for menor de vinte e um anos, bastará o comprovante de seus pais ou responsável legal.

Além do referido rol, mostra-se cabível, também, a apresentação de faturas de serviços de telefonia celular, de internet e de instituições financeiras, restando adotado, pelo Juízo, um posicionamento mais elástico quanto à documentação apta para a comprovação de endereço.

Possível, ainda, apresentação de declaração de próprio punho,EMITIDA PELO PRÓPRIO AUTOR,desde que observada a exigência estabelecida no parágrafo único do art. 1º da Lei Estadual n°6.225/2012: "Para fazer a prova a que se refere o caput deste artigo, será incluída na declaração manuscrita, a ciência do autor de que a falsidade de informação o sujeitará às penas de legislação pertinente.".

Por fim, na forma do Enunciado n°3.1.3 do Aviso Conjunto TJ-COJES nº 25/2024, apetição inicial deve ser instruída com comprovante de residência e procuração atualizados.

Para tanto, serão considerados atualizados os comprovantes e as procurações emitidos em data anterior a 90 dias, contados da distribuição da ação.

DECIDO.

O documento apresentado pela parte autora para comprovar o endereço declarado na inicial mostra-se irregular, uma vez que emitido em nome de terceiro.

ASSIM,deverá a parte autora, no prazo de 05 dias, apresentar novo comprovante de endereço atualizado.

Intime-se. 3 - Aguarde-se a audiência já designada, que será realizada de forma presencial, por força do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 02/2023.

Intimem-se.
09/06/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:20

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 16:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/07/2025 15:20 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
05/06/2025 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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