08/09/2025 10:33

Conclusão
08/09/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 09:17

Juntada de petição
12/06/2025 17:12

Juntada de petição
06/06/2025 16:43

Juntada de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

CHAMO O FEITO A ORDEM./r/r/n/nANOTE-SE o patrocínio da exequente (ID 684/685)./r/r/n/nInformo que proferi decisão nos autos em apenso nesta data./r/r/n/nCuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença (ID 470) em que o executado requer a declaração de inexequibilidade do título e, subsidiariamente, reconhecimento do excesso de execução, assim como reconhecimento da partilha do bem, sendo devido à impugnada o valor de R4 7.762,50 durante o período de convivência. /r/r/n/nManifestação da exequente/impugnada no ID 541./r/r/n/nCálculos do Contador Judicial no ID 577, com manifestação das partes nos indexadores 590 e 592./r/r/n/nEsclarecimentos do contador no iD 646 e 669, com manifestação das partes nos indexadores 682 e 687./r/r/n/nÉ O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO. /r/r/n/nDe início, não há como se acolher a pretensão do executado quanto a inexigibilidade do título, tendo em vista que a alegação de que o imóvel pertencia à CEF mostra-se totalmente irrelevante, havendo clara afronta à coisa julgada que determinou o pagamento de aluguéis, inclusive em sede recursal./r/r/n/nDe mais a mais, o julgado determinou o abatimento do valor devido à título de pagamento do financiamento. /r/r/n/nA pretensão do executado é alterar a sentença/acórdão, modificando os parâmetros da condenação ao tentar impor saldo devedor em face da autora/exequente em razão da separação do casal, o que não deve ser acolhido por este juízo.

Observa-se que a separação do casal já era de conhecimento do juízo quando do ingresso da ação.

Assim, não há como se acolher a pretensão defensiva de que a planilha deveria ter sido elaborada até 13/04/2009 (data da separação) ou 30/04/2010 (separação judicial), eis que a sentença é clara quanto a fixação dos aluguéis a partir de dezembro de 2012. /r/r/n/nNo que pertine à alegação de avaliação errônea, também não assiste razão ao executado, devendo este observar o já decidido pelo juízo nos autos.

Repita-se que o feito já foi julgado, tendo o laudo pericial sido analisado pelo juízo, não havendo o que se falar, neste momento, de qualquer impugnação ao laudo pericial realizado na fase de conhecimento. /r/r/n/nA questão da partilha do bem deve ser analisada pelo juízo competente da vara de família, sendo certo que já há informação de ação de extinção de condomínio ajuizada. /r/r/n/nEm relação a alegação de excesso de execução, os parâmetros já foram fixados na sentença/acórdão./r/r/n/nAlém disso, não há como se atualizar os valores devidos a título de financiamento, eis que cabia ao executado comprovar nos autos o efetivo valor pago para que pudesse ser realizado o abatimento, o que não ocorre, de modo que mantenho os cálculos apresentados com o valor fixo devido à autora a título de financiamento do imóvel. /r/r/n/nRessalta-se, ainda, que os cálculos do contador judicial observaram o julgado quanto ao início dos alugueis, isto é, a partir de dezembro de 2012.

Além disso, os cálculos tem como limite o mês de maio de 2021, justamente o mês em que o executado ingressou com ação revisional em apenso. /r/r/n/nEsclareço que, naquela ação, já foi determinada a realização de perícia para verificar o valor do aluguel a partir da data do ajuizamento da revisional. /r/r/n/nIsto posto, REJEITO a impugnação apresentada e homologo os cálculos do ID 577, fixando o valor devido, até o mês de maio de 2021, em R$ 137.801,87./r/r/n/nSem honorários (súmula 519 do STJ)./r/r/n/nADVIRTO o executado quanto as suas manifestações nos autos, evitando-se o tumulto processual (art. 774, II e III do CPC)./r/r/n/nIntimem-se.
21/05/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:32

Decisão ou Despacho Não-Concessão
05/05/2025 16:32

Conclusão
03/05/2025 15:03

Juntada de petição
03/05/2025 12:32

Juntada de petição
02/04/2025 15:12

Juntada de petição
19/03/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 16:47

Juntada de petição
16/12/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:28

Juntada de documento
27/11/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 11:50

Conclusão
26/11/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2024 16:27

Juntada de petição
27/06/2024 10:25

Juntada de documento
17/06/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:26

Conclusão
29/04/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 18:26

Juntada de documento
27/02/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 10:39

Conclusão
06/02/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:46

Juntada de documento
20/10/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 17:31

Conclusão
05/10/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 14:50

Juntada de documento
09/08/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 14:28

Conclusão
08/08/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 14:39

Juntada de petição
11/05/2023 16:37

Juntada de petição
25/04/2023 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 21:25

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 21:25

Juntada de documento
01/12/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 17:30

Conclusão
18/11/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 14:53

Juntada de petição
13/10/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 13:34

Juntada de documento
10/08/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 13:29

Juntada de documento
14/07/2022 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 15:50

Conclusão
30/05/2022 17:31

Juntada de petição
20/05/2022 20:14

Juntada de documento
10/05/2022 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 13:59

Conclusão
01/05/2022 12:58

Juntada de petição
08/04/2022 20:52

Juntada de documento
08/04/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 15:26

Conclusão
05/04/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 18:54

Juntada de petição
01/02/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 15:44

Documento
08/11/2021 13:00

Expedição de documento
08/11/2021 12:47

Expedição de documento
20/10/2021 18:00

Juntada de documento
20/08/2021 13:47

Juntada de documento
12/08/2021 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2021 12:13

Outras Decisões
22/07/2021 12:13

Conclusão
13/07/2021 19:48

Juntada de documento
02/07/2021 13:37

Juntada de documento
24/06/2021 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2021 20:32

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 20:32

Conclusão
25/05/2021 20:47

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 17:47

Juntada de petição
12/05/2021 11:23

Conclusão
12/05/2021 11:23

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 18:39

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 03:13

Juntada de documento
26/04/2021 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2021 14:56

Conclusão
23/03/2021 14:56

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 11:54

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 21:22

Juntada de petição
22/02/2021 12:03

Ato ordinatório praticado
21/02/2021 20:56

Juntada de petição
18/02/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 19:17

Juntada de documento
04/02/2021 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2021 09:41

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 09:40

Documento
03/02/2021 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2021 13:29

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 13:29

Conclusão
30/11/2020 11:50

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 19:15

Juntada de petição
18/11/2020 11:53

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 03:57

Juntada de documento
03/11/2020 13:31

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2020 13:27

Petição
29/10/2020 14:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/10/2020 14:49

Conclusão
06/10/2020 20:03

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 15:32

Juntada de petição
28/07/2020 16:08

Expedição de documento
17/07/2020 09:09

Expedição de documento
15/05/2020 19:39

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 18:21

Juntada de documento
11/05/2020 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2020 22:10

Conclusão
20/04/2020 22:10

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 13:20

Juntada de petição
30/10/2019 17:36

Juntada de petição
21/10/2019 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2019 12:12

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 12:11

Trânsito em julgado
11/01/2018 15:44

Remessa
11/01/2018 12:49

Ato ordinatório praticado
25/10/2017 13:04

Juntada de petição
10/10/2017 12:43

Entrega em carga/vista
02/10/2017 11:56

Conclusão
02/10/2017 11:56

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2017 11:56

Publicado Despacho em 05/10/2017
01/09/2017 15:47

Ato ordinatório praticado
16/08/2017 16:28

Juntada de petição
26/07/2017 19:54

Remessa
25/07/2017 12:50

Juntada de petição
30/06/2017 14:31

Remessa
22/06/2017 10:58

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
22/06/2017 10:58

Publicado Sentença em 24/07/2017
22/06/2017 10:58

Conclusão
26/04/2017 10:05

Remessa
29/03/2017 11:57

Conclusão
29/03/2017 11:57

Outras Decisões
29/03/2017 11:57

Publicado Decisão em 31/03/2017
29/03/2017 11:55

Juntada de petição
07/03/2017 13:40

Juntada de petição
17/01/2017 17:14

Entrega em carga/vista
12/01/2017 13:27

Publicado Despacho em 16/01/2017
12/01/2017 13:27

Conclusão
12/01/2017 13:27

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2016 13:45

Remessa
01/12/2016 13:54

Juntada de petição
16/09/2016 10:30

Ato ordinatório praticado
12/09/2016 11:29

Conclusão
12/09/2016 11:29

Publicado Despacho em 14/09/2016
12/09/2016 11:29

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2016 16:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2016 14:46

Remessa
22/07/2016 11:57

Ato ordinatório praticado
22/07/2016 11:47

Juntada de petição
07/07/2016 12:41

Ato ordinatório praticado
07/07/2016 12:41

Juntada de petição
19/11/2015 11:49

Remessa
19/11/2015 10:36

Juntada de petição
10/11/2015 14:48

Conclusão
10/11/2015 14:48

Publicado Decisão em 13/11/2015
10/11/2015 14:48

Outras Decisões
01/10/2015 11:51

Juntada de petição
02/09/2015 18:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2015 16:45

Juntada de petição
17/06/2015 11:03

Remessa
09/06/2015 18:44

Ato ordinatório praticado
26/02/2015 12:40

Juntada de petição
12/01/2015 10:24

Remessa
05/01/2015 15:26

Remessa
10/12/2014 15:17

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2014 15:17

Conclusão
02/10/2014 17:29

Ato ordinatório praticado
18/08/2014 16:07

Juntada de petição
25/07/2014 10:32

Remessa
25/07/2014 10:27

Ato ordinatório praticado
28/05/2014 17:25

Juntada de petição
10/04/2014 15:24

Juntada de petição
24/03/2014 15:18

Juntada de petição
10/03/2014 12:07

Remessa
24/02/2014 14:32

Conclusão
24/02/2014 14:32

Publicado Decisão em 07/04/2014
24/02/2014 14:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/12/2013 15:47

Ato ordinatório praticado
03/10/2013 16:25

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2013 16:25

Conclusão
15/08/2013 15:36

Documento
05/08/2013 12:24

Remessa
31/07/2013 14:59

Expedição de documento
31/07/2013 11:16

Ato ordinatório praticado
30/07/2013 12:12

Expedição de documento
24/07/2013 11:53

Audiência
18/07/2013 12:13

Conclusão
18/07/2013 12:13

Publicado Despacho em 02/08/2013
18/07/2013 12:13

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2013 14:28

Remessa
01/07/2013 11:55

Ato ordinatório praticado
23/05/2013 18:18

Juntada de petição
22/05/2013 17:09

Juntada de petição
03/05/2013 14:30

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2013 14:30

Conclusão
03/05/2013 14:30

Publicado Despacho em 14/05/2013
25/03/2013 16:36

Juntada de petição
14/03/2013 14:45

Entrega em carga/vista
12/03/2013 12:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2013 18:17

Juntada de petição
04/03/2013 13:06

Remessa
26/02/2013 14:25

Recebida a emenda à inicial
26/02/2013 14:25

Conclusão
18/02/2013 14:07

Juntada de petição
17/01/2013 14:43

Documento
03/12/2012 15:23

Expedição de documento
30/11/2012 12:51

Expedição de documento
22/11/2012 14:20

Recebida a emenda à inicial
22/11/2012 14:20

Conclusão
22/11/2012 14:20

Publicado Decisão em 03/12/2012
21/11/2012 15:28

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2012

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

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