05/09/2025 16:36

Juntada de petição
26/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de Arrolamento em razão do falecimento de REGINA CÉLIA CUNHA GONÇALVES, em que figura como inventariante ALYNNE CUNHA GONÇALVES.

Considerando a Sobrepartilha Amigável apresentada às fls. 245/247 (id. 245), tendo manifestação em concordância do Ministério Público às fls. 434, bem como manifestação da Procuradoria do Estado às fls. 441/442 pela não intervenção no presente feito, por se tratar de Arrolamento, nos termos da Lei Estadual nº 7.069/2015, HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos efeitos, o esboço de sobrepartilha de fls. 245/247, referente aos bens deixados por REGINA CÉLIA CUNHA GONÇALVES em razão de seu falecimento, atribuindo à herdeira e ao meeiro nela contemplados os respectivos quinhões hereditários e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial, determinando a expedição do formal de partilha, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida.

Transitada em julgado, em cumprimento ao disposto no artigo 659, § 2º, do CPC, expeçam-se os formais e alvarás referentes aos bens por eles abrangidos.

Após, cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.
14/08/2025 12:56

Julgado procedente o pedido
14/08/2025 12:56

Conclusão
21/05/2025 10:01

Juntada de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de sobrepartilha de bem móvel, conforme se depreende das novas primeiras declarações apresentadas às fls. 246./r/r/n/nConsiderando que a sobrepartilha será tratada como se partilha fosse, nos termos do artigo 670 do Código de Processo Civil, e tendo em vista o requerimento da Fazenda Pública às fls. 441/442, a responsabilidade do recolhimento do imposto se dá na esfera administrativa, devendo sua comprovação ser feito após a homologação da sobrepartilha/r/r/n/nDETERMINO:/r/r/n/n1 - A vinda aos autos do esboço de partilha./r/r/n/n2 - Intime-se o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar de forma clara e completa todos os documentos necessários à lavratura do formal de sobrepartilha, em estrita observância ao disposto no artigo 303 da Consolidação Normativa Cartorária do Estado do Rio de Janeiro (CNCGJ), os quais deverão ser fornecidos diretamente pelo cartório./r/r/n/nCumpridas as determinações acima, e apresentado o esboço de partilha, intimem-se as partes para manifestação no prazo legal./r/r/n/nIntimem-se
10/04/2025 11:34

Conclusão
10/04/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:26

Conclusão
11/02/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 18:46

Juntada de petição
10/01/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 11:17

Conclusão
08/01/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:14

Juntada de petição
11/12/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:13

Conclusão
25/11/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 12:21

Juntada de petição
11/10/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:18

Conclusão
16/09/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:08

Juntada de petição
06/08/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:08

Juntada de documento
18/06/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 14:44

Conclusão
15/05/2024 14:44

Nomeado curador
13/05/2024 12:18

Juntada de petição
10/05/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:27

Juntada de documento
18/03/2024 17:23

Expedição de documento
18/03/2024 17:21

Juntada de documento
01/03/2024 15:43

Expedição de documento
22/01/2024 13:52

Conclusão
22/01/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:31

Juntada de documento
16/10/2023 15:30

Expedição de documento
05/10/2023 14:47

Expedição de documento
05/09/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 16:14

Conclusão
25/08/2023 14:35

Juntada de petição
21/08/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 17:43

Conclusão
04/07/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 10:38

Juntada de petição
02/06/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 15:22

Conclusão
25/04/2023 13:29

Juntada de petição
17/04/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 12:43

Conclusão
28/02/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 14:06

Juntada de petição
19/12/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 14:03

Juntada de petição
13/12/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 16:38

Conclusão
08/11/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 14:40

Juntada de petição
27/09/2022 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 12:31

Juntada de petição
16/09/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 12:44

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 12:44

Conclusão
07/06/2022 17:14

Juntada de petição
06/06/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 21:41

Juntada de petição
13/04/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
10/04/2022 14:51

Juntada de petição
01/04/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 17:57

Juntada de petição
22/02/2022 16:19

Juntada de petição
21/02/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 11:41

Juntada de petição
15/02/2022 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 09:05

Conclusão
12/01/2022 09:05

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 10:37

Juntada de petição
19/10/2021 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 19:17

Conclusão
18/08/2021 19:17

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 18:10

Juntada de petição
17/08/2021 18:04

Juntada de petição
03/08/2021 17:32

Juntada de petição
20/07/2021 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2021 10:21

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 09:55

Desentranhada a petição
20/07/2021 09:45

Retificação de Classe Processual
07/04/2021 11:40

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 11:40

Conclusão
29/03/2021 14:47

Juntada de petição
18/03/2021 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2021 08:59

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 10:47

Juntada de petição
09/03/2021 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2021 12:58

Outras Decisões
22/01/2021 12:58

Conclusão
11/12/2020 11:06

Juntada de petição
24/10/2020 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2020 08:44

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 10:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/08/2020 10:37

Conclusão
07/07/2020 16:01

Juntada de petição
22/06/2020 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2020 10:28

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 17:19

Juntada de documento
10/03/2020 17:18

Processo Desarquivado
27/08/2019 13:26

Arquivado Definitivamente
27/08/2019 13:23

Ato ordinatório praticado
14/08/2019 13:59

Juntada de documento
31/07/2019 17:46

Juntada de documento
25/07/2019 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2019 18:58

Ato ordinatório praticado
23/07/2019 11:38

Expedição de documento
15/07/2019 12:49

Expedição de documento
15/07/2019 12:46

Ato ordinatório praticado
04/07/2019 10:55

Juntada de petição
31/05/2019 10:28

Juntada de petição
10/05/2019 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2019 03:16

Juntada de documento
16/04/2019 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2019 14:24

Ato ordinatório praticado
27/03/2019 13:33

Juntada de petição
27/02/2019 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2019 13:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2019 13:25

Ato ordinatório praticado
14/12/2018 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2018 16:40

Conclusão
13/12/2018 16:40

Julgado procedente o pedido
06/11/2018 14:44

Juntada de petição
17/10/2018 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2018 12:07

Ato ordinatório praticado
18/09/2018 16:26

Juntada de petição
12/09/2018 14:41

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2018 14:41

Conclusão
10/08/2018 14:06

Juntada de petição
01/08/2018 13:12

Juntada de petição
18/06/2018 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2018 15:49

Conclusão
18/05/2018 15:49

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2018 17:44

Remessa
10/05/2018 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2018 12:27

Conclusão
23/03/2018 12:27

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2018 14:17

Juntada de documento
08/03/2018 14:11

Expedição de documento
20/02/2018 12:46

Expedição de documento
02/02/2018 16:59

Juntada de petição
18/12/2017 18:27

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2017 18:27

Conclusão
07/10/2017 06:54

Juntada de petição
02/10/2017 13:59

Juntada de petição
02/10/2017 13:58

Juntada de petição
12/09/2017 16:32

Remessa
01/09/2017 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2017 03:49

Juntada de petição
24/05/2017 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2017 13:49

Juntada de documento
08/03/2017 15:47

Expedição de documento
13/02/2017 16:48

Assistência Judiciária Gratuita
13/02/2017 16:48

Conclusão
06/12/2016 11:27

Juntada de petição
14/10/2016 16:16

Juntada de petição
30/08/2016 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2016 17:03

Juntada de documento
19/08/2016 13:09

Expedição de documento
16/08/2016 12:12

Juntada de petição
15/07/2016 15:56

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2016 15:56

Conclusão
08/06/2016 10:06

Juntada de petição
02/06/2016 11:06

Conclusão
02/06/2016 11:06

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2016 11:27

Juntada de petição
06/04/2016 14:37

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2016

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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