15/09/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 14:43

Juntada de petição
11/09/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 12:03

Juntada de petição
02/09/2025 11:30

Juntada de petição
01/09/2025 14:44

Expedição de Ofício.
29/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:01

Juntada de outros anexos
27/08/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 21/08/2025 23:59.
20/08/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 15/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/08/2025 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2025 23:59.
30/07/2025 14:36

Juntada de Petição de diligência
26/07/2025 01:52

Decorrido prazo de JESSICA SANCCAO ALVES em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 18:58

Expedição de Alvará.
23/07/2025 15:47

Expedição de Mandado.
16/06/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jesus de Itabapoana 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana AVENIDA OLÍMPICA, 478, CENTRO, BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - CEP: 28360-000 DECISÃO Processo: 0801611-51.2022.8.19.0010 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELZA GUALANDE RIBEIRO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Index 172606630.

Considerando que foram preenchidos os requisitos do artigo 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento da sentença proposto pela CEJUR em face do Município de Bom Jesus do Itabapoana e do Estado do Rio de Janeiro.

Intime-se o Município de Bom Jesus e o Estado do RJ, na pessoa de seus representantes legais, para que apresentem impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.

Anote-se nos autos o início da execução.

Havendo impugnação, à parte exequente.

Não havendo manifestação ou impugnação, expeça-se o RPV, na forma do § 4º, do Art. 5º do ATO NORMATIVO TJ Nº 02/2019.

Efetuado o depósito, expeça-se mandado de pagamento ou ofício para transferência, devendo o feito retornar ao gabinete para extinção do feito.

Decorrido o prazo sem notícias do pagamento, retornem ao gabinete para penhora online.

BOM JESUS DO ITABAPOANA, 29 de abril de 2025.

FABIOLA COSTALONGA Juiz Titular
09/06/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:54

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/04/2025 12:45

Conclusos ao Juiz
11/03/2025 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 10/03/2025 23:59.
24/02/2025 12:07

Juntada de Petição de ciência
13/02/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 11:33

Conclusos para despacho
19/11/2024 11:26

Recebidos os autos
19/11/2024 11:26

Juntada de Petição de termo de autuação
18/01/2024 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
18/01/2024 17:59

Expedição de Certidão.
18/11/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:11

Expedição de Certidão.
09/10/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
08/10/2023 00:47

Decorrido prazo de JESSICA SANCCAO ALVES em 06/10/2023 23:59.
01/10/2023 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/09/2023 23:59.
15/09/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 09:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/09/2023 18:32

Julgado procedente o pedido
04/08/2023 15:06

Conclusos ao Juiz
23/06/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 14:42

Expedição de Certidão.
19/05/2023 14:01

Juntada de petição
13/04/2023 00:39

Decorrido prazo de JESSICA SANCCAO ALVES em 12/04/2023 23:59.
01/04/2023 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/03/2023 23:59.
21/03/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:00

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 14:28

Conclusos ao Juiz
08/03/2023 14:26

Expedição de Certidão.
08/03/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 27/02/2023 23:59.
17/02/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/02/2023 23:59.
29/01/2023 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2023 23:59.
25/01/2023 17:24

Juntada de Petição de contestação
01/12/2022 00:33

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 00:33

Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE em 30/11/2022 23:59.
28/11/2022 01:56

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 06:37

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 06:37

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 06:37

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/11/2022 18:14

Conclusos ao Juiz
21/11/2022 13:28

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 12:45

Expedição de Certidão.
04/11/2022 18:27

Juntada de Petição de diligência
04/11/2022 16:51

Expedição de Certidão.
04/11/2022 11:29

Juntada de Petição de diligência
04/11/2022 11:28

Juntada de Petição de diligência
03/11/2022 18:50

Expedição de Certidão.
03/11/2022 16:44

Juntada de Petição de diligência
03/11/2022 15:39

Expedição de Certidão.
03/11/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 15:29

Expedição de Mandado.
03/11/2022 15:26

Expedição de Mandado.
03/11/2022 15:20

Expedição de Mandado.
03/11/2022 15:18

Expedição de Mandado.
03/11/2022 15:13

Expedição de Certidão.
01/11/2022 17:31

Declarada incompetência
01/11/2022 17:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELZA GUALANDE RIBEIRO - CPF: *35.***.*41-32 (AUTOR).
01/11/2022 17:31

Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2022 13:28

Conclusos ao Juiz
29/10/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 19:20

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 16:47

Conclusos ao Juiz
10/10/2022 16:47

Expedição de Certidão.
07/10/2022 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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